{"id":4748,"date":"2017-02-01T10:43:25","date_gmt":"2017-02-01T10:43:25","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4748"},"modified":"2017-02-01T10:43:25","modified_gmt":"2017-02-01T10:43:25","slug":"projeto-proibe-propaganda-de-medicamentos-nos-meios-de-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4748","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe propaganda de medicamentos nos meios de comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Proposta permite apenas a publicidade direcionada a profissionais habilitados a prescrever os rem\u00e9dios e em publica\u00e7\u00f5es especializadas.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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A propaganda de medicamentos poder\u00e1 ser proibida nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, se o Projeto de Lei 5220\/16, do deputado R\u00f4mulo Gouveia (PSD-PB), for aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

O objetivo do parlamentar, com a proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, \u00e9 buscar um consumo mais racional de rem\u00e9dios no Pa\u00eds. Segundo ele, no Brasil, o uso abusivo, equivocado ou desinformado de medicamentos \u00e9 uma das principais causas de intoxica\u00e7\u00f5es, especialmente em crian\u00e7as.<\/p>\n

\u201cA ind\u00fastria farmac\u00eautica tem uma poderosa for\u00e7a econ\u00f4mica e pretende sempre aumentar o consumo, a prescri\u00e7\u00e3o e as vendas dos seus produtos, como se fossem produtos comuns\u201d, criticou. \u201cMas medicamentos n\u00e3o s\u00e3o produtos comuns, pois t\u00eam um grande potencial de causar preju\u00edzos imensos \u00e0 sa\u00fade individual e p\u00fablica\u201d, completou Gouveia.<\/p>\n

Publicidade direcionada<\/strong>
\nO projeto autoriza a comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e a publicidade sobre medicamentos apenas aos profissionais habilitados a prescrev\u00ea-los, desde que realizadas por meio de publica\u00e7\u00f5es especializadas e com distribui\u00e7\u00e3o exclusiva a esses profissionais. Nesse caso, a comunica\u00e7\u00e3o ou publicidade n\u00e3o poder\u00e1 conter afirma\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam pass\u00edveis de comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o atual<\/strong>
\nO projeto altera a Lei 9.294\/96<\/a>, que hoje permite a propaganda de medicamentos para a dor e de venda livre, assim classificados pelo \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, desde que anunciem as advert\u00eancias quanto ao seu abuso, conforme indicado pela autoridade classificat\u00f3ria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 permitida a propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou esp\u00e9cie em publica\u00e7\u00f5es especializadas dirigidas direta e especificamente a profissionais e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

A lei atual tamb\u00e9m autoriza a propaganda de medicamentos gen\u00e9ricos em campanhas publicit\u00e1rias patrocinadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e nos recintos dos estabelecimentos autorizados a dispens\u00e1-los. Toda a propaganda de medicamentos deve conter obrigatoriamente advert\u00eancia indicando que, persistindo os sintomas, o m\u00e9dico dever\u00e1 ser consultado.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDe car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n