A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) negou provimento ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de uma ex-funcion\u00e1ria da C & C Casa e Constru\u00e7\u00e3o que alegava sofrer descontos mensais em seu sal\u00e1rio por supostos desfalques no caixa. A decis\u00e3o seguiu, por unanimidade, o voto do relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Ant\u00f4nio Carlos de Azevedo Rodrigues.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
A trabalhadora argumentou que as parcelas antecipadas pela empresa a t\u00edtulo de “quebra de caixa” foram inferiores ao valor descontado da indeniza\u00e7\u00e3o recebida ao final do contrato, e que desconhecia essa esp\u00e9cie de “adiantamento”.<\/p>\n
No entendimento do colegiado, o desconto salarial decorrente de diferen\u00e7as verificadas no caixa n\u00e3o \u00e9 ilegal, visto que este instrumento se destina justamente a ressarcir diferen\u00e7as detectadas no seu fechamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve alega\u00e7\u00e3o no sentido de que a verifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido feita na presen\u00e7a do empregado.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva trazida aos autos previa expressamente o pagamento dessa parcela denominada “quebra de caixa”, no valor de R$ 32, deduzindo-se descabida a alega\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria de que desconhecia esse instituto.<\/p>\n
Diante disso, a 9\u00aa Turma concluiu que o desconto salarial n\u00e3o se configurou ilegal, visto que o adicional recebido tem objetivo justamente de ressarcir eventuais diferen\u00e7as detectadas no “caixa”, tornado l\u00edcito o desconto no sal\u00e1rio da obreira. A decis\u00e3o ratificou a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Leticia Cavalcanti da Silva, da 79\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n