A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Serrano Distribuidora Ltda., de Cariacica (ES), contra decis\u00e3o que reverteu a demiss\u00e3o por justa causa de duas operadoras de caixa que, com outras 15 funcion\u00e1rias, paralisaram as atividades por cerca de cinco minutos em protesto contra o elastecimento do hor\u00e1rio de funcionamento da loja na antev\u00e9spera de Ano Novo.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Para o relator do recurso na Turma, ministro Barros Levenhagen, a pena foi desproporcional ao ato e ressaltou que empresa deixou de observar a aplica\u00e7\u00e3o gradual de outras medidas disciplinares, como advert\u00eancia ou suspens\u00e3o, diante do hist\u00f3rico profissional sem ocorr\u00eancia de outros atos insubordinados das trabalhadoras. “A recorrente (Serrano Distribuidora) n\u00e3o oportunizou \u00e0s recorridas a readequa\u00e7\u00e3o da conduta, mas agiu com evidente rigor excessivo no exerc\u00edcio de seu poder disciplinar, raz\u00e3o pela qual se mant\u00e9m a revers\u00e3o da justa causa”, disse o relator.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n De acordo com a inicial, as operadoras cumpriam jornada das 13h30 \u00e0s 21h, de segunda a quinta-feira, e das 13h30 \u00e0s 22h50, \u00e0s sextas e s\u00e1bados. Elas alegam que no dia 30\/12\/2014, uma ter\u00e7a-feira, o estabelecimento deveria ser fechado \u00e0s 21h, por\u00e9m, sem que os funcion\u00e1rios fossem previamente avisados, foi decidido pela ger\u00eancia que a loja permaneceria aberta at\u00e9 \u00e0s 22h, devido ao grande movimento de fim de ano.<\/p>\n As funcionarias explicaram que, ap\u00f3s notarem que a loja permaneceu aberta ap\u00f3s \u00e0s 21h, 17 operadores dos 21 caixas abertos acenderam a luz do caixa para que a fiscal esclarecesse a situa\u00e7\u00e3o, de modo que, depois de cinco minutos, retornaram ao trabalho normalmente, mas foram surpreendidas com a dispensa por justa causa tr\u00eas dias depois (02\/01\/2015).<\/p>\n Motim<\/strong><\/p>\n A distribuidora, no entanto, afirmou que as empregadas demitidas participaram de um “motim” que consistiu na interrup\u00e7\u00e3o das atividades, sob a condi\u00e7\u00e3o de que s\u00f3 retornariam a registrar as mercadorias se o gerente fechasse as portas do estabelecimento. “Ficaram com os bra\u00e7os cruzados por cerca de cinco minutos, somente retornando ao trabalho ap\u00f3s o gerente fechar a porta da loja, mesmo sem concordar com a atitude das funcion\u00e1rias”.<\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho da 3\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES) manteve a justa causa, por considerar que a conduta das empregadas foram graves e pass\u00edveis de rescis\u00e3o direta, pois exigiram algo que excede a razoabilidade e a boa-f\u00e9 que deve reger os contratos de emprego. “A gravidade \u00e9 representada pelo dia em que isso ocorreu (30 de dezembro), pelo enorme preju\u00edzo que podiam causar a reclamada (financeiro e de imagem), considerando, acima de tudo, que houve uma recusa ilegal e orquestrada”.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) reformou a senten\u00e7a, por entender que o caso n\u00e3o se enquadra aos previstos no artigo 482 da CLT<\/a>, que trata sobre as causas ensejadoras da justa causa. Para o Regional, a empregadora usou de um rigor excessivo que poderia manchar a imagem profissional e pessoal do trabalhador e, consequentemente, impedir o acesso ao direto \u00e0s verbas rescis\u00f3rias, garantidos com a revers\u00e3o da justa causa. “A conduta das reclamantes n\u00e3o se mostrou t\u00e3o grave e desabonadora a ponto de ensejar a demiss\u00e3o por falta grave”, afirmou. “A empresa excedeu em seu poder punitivo sem observar os crit\u00e9rios da proporcionalidade e razoabilidade, deixando de atender ao car\u00e1ter pedag\u00f3gico do exerc\u00edcio do poder disciplinar”, completou.<\/p>\n TST<\/strong><\/p>\n No recurso ao TST, a distribuidora sustentou que o ac\u00f3rd\u00e3o Regional deixou de observar que as empregadas agiram em concluiu junto das outras 15 operadoras, e que a paralisa\u00e7\u00e3o durante a jornada \u00e9 ato grave, pass\u00edvel de dispensa motivada nos termos do artigo 482, al\u00ednea “h”, da CLT<\/a>, “diante da quebra da fid\u00facia necess\u00e1ria para a continuidade do contrato de trabalho”.<\/p>\n O ministro Barros Levenhagen, no entanto, negou provimento ao recurso, por entender que houve desproporcionalidade entre o ato faltoso e a medida disciplinar. O relator explicou que as faltas capituladas no artigo 482 est\u00e3o sujeitas aos requisitos da atualidade, do nexo causal, da proporcionalidade da pena e a proibi\u00e7\u00e3o “bis in idem<\/em>” (dupla penalidade pelo mesmo ato). “N\u00e3o houve prova de que o recorrente tivesse observado a necess\u00e1ria gradua\u00e7\u00e3o das penas de advert\u00eancia e suspens\u00e3o, considerando ter sido essa a \u00fanica ocorr\u00eancia envolvendo as recorridas”, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi unanime.<\/p>\n