{"id":4690,"date":"2017-01-13T12:00:33","date_gmt":"2017-01-13T12:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4690"},"modified":"2017-01-13T12:00:33","modified_gmt":"2017-01-13T12:00:33","slug":"crimes-cometidos-pela-internet-podem-ter-punicao-mais-severa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4690","title":{"rendered":"Crimes cometidos pela internet podem ter puni\u00e7\u00e3o mais severa"},"content":{"rendered":"

O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737\/2012<\/a> especifica puni\u00e7\u00f5es para infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao meio eletr\u00f4nico, como invadir computadores, violar dados de usu\u00e1rios ou “derrubar” sites. <\/i>Projetos em discuss\u00e3o no Senado caracterizam \u00a0 crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

Entre eles est\u00e1 o PLS 436\/2015<\/a>, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que altera o C\u00f3digo Penal para punir com maior rigor aqueles que praticarem o crime de vilip\u00eandio a cad\u00e1ver pela internet. Hoje esse tipo penal prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos. O texto prop\u00f5e que a pessoa que compartilhar ou publicar imagem, foto ou v\u00eddeo por meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, como por exemplo, WhatsApp) ter\u00e1 a pena aumentada em um a dois ter\u00e7os.<\/p>\n

De acordo com o senador, o que motivou a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta foi a divulga\u00e7\u00e3o na internet de imagens do corpo do cantor Cristiano Ara\u00fajo, que morreu em 2015 um acidente de carro. Segundo Alcolumbre, a mudan\u00e7a na lei se justifica pelo alcance e rapidez do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pelas redes sociais.<\/p>\n

\u201cO agente que posta a foto ou v\u00eddeo multiplica a dor daqueles que t\u00eam seu ente querido, rec\u00e9m-falecido, exposto de maneira insens\u00edvel e cruel. N\u00e3o h\u00e1 escr\u00fapulos para aquele que faz do cad\u00e1ver objeto de promo\u00e7\u00e3o pessoal em m\u00eddias sociais\u201d, justifica o senador.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator.<\/p>\n

Sem retrata\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Outros crimes j\u00e1 previstos no C\u00f3digo Penal poder\u00e3o ganhar especifica\u00e7\u00f5es quando praticados pela internet. \u00c9 o caso de constrangimento ilegal, amea\u00e7a, cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o conforme consta de projeto de lei (PLS 481\/2011<\/a>) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que tamb\u00e9m est\u00e1 em exame na CCJ.<\/p>\n

A nova abordagem em rela\u00e7\u00e3o a esses cinco delitos constava de duas propostas de Eduardo Amorim: os PLS 481 e 484, de 2011. O relator na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, o ent\u00e3o senador S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR), optou por condens\u00e1-las em um substitutivo, acrescido de uma emenda pr\u00f3pria e de outra apresentada por Amorim.<\/p>\n

Entre outros pontos, o novo texto altera o artigo 143 do C\u00f3digo Penal, que livra de puni\u00e7\u00e3o o ofensor que se retratar da cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o antes da senten\u00e7a. A mudan\u00e7a proposta impediria a concess\u00e3o do benef\u00edcio quando esses crimes contra a honra e a vida privada das pessoas forem cometidos pela internet.<\/p>\n

Perfis falsos<\/b><\/h3>\n

O ato de esconder atr\u00e1s de perfis falsos nas redes sociais para cometer crimes tamb\u00e9m pode estar com os dias contados. Inspirado em uma lei norte-americana que entrou em vigor em 2011, no estado da Calif\u00f3rnia, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o PLS 101\/2011<\/a> que criminaliza a cria\u00e7\u00e3o de identidade ou perfil falsos na internet.<\/p>\n

Conforme o texto, que altera o C\u00f3digo Penal, aquele que assumir ou criar identidade ou perfil falso em redes sociais ou s\u00edtios da internet, para obter vantagem indevida, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, ou para causar dano a outra pessoa poder\u00e1 ser condenado a 1 a 3 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O projeto, que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) ainda estabelece que o agente que assumir ou criar identidade ou perfil que diz respeito \u00e0 outra pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser preso por at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n

Uso de dados pessoais<\/b><\/h3>\n

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou projeto que inclui artigo sobre o uso de dados pessoais em redes sociais no Marco Civil da Internet. Conforme o PLS 347\/2016<\/a>, ser\u00e1 necess\u00e1rio o consentimento do usu\u00e1rio antes que sejam feitos cadastros ou convites para participar de redes sociais. A mat\u00e9ria, assim como as anteriores, est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

“Algumas empresas, para conquistar usu\u00e1rios, t\u00eam dado margem a abusos. \u00c9 o caso, por exemplo, de algumas redes sociais que de forma n\u00e3o autorizada, acessam a lista de contatos de seus membros para atrair novos usu\u00e1rios, convidando integrantes dessa lista, em nome dos respectivos membros, a ingressarem na rede”, diz a senadora.<\/p>\n

A senadora lembra que a prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais \u00e9 um dos princ\u00edpios que regem o uso da internet desde a edi\u00e7\u00e3o em 2014 do Marco Civil,\u00a0 mas que foi abordado de forma gen\u00e9rica no texto da Lei<\/a> que trata dos direitos e deveres dos usu\u00e1rios na rede mundial de computadores.<\/p>\n

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Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
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