A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, da C\u00e2mara dos Deputados, aprovou proposta que determina que os presos prim\u00e1rios cumpram pena preferencialmente em estabelecimentos prisionais exclusivos, nos quais eles sejam agrupados de acordo com classifica\u00e7\u00e3o em exame criminol\u00f3gico.<\/p>\n
Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea incentivo para que esse detento, ainda que n\u00e3o possua qualifica\u00e7\u00e3o profissional, seja inserido em atividade laboral no pr\u00f3prio estabelecimento prisional, ap\u00f3s receber orienta\u00e7\u00f5es\/instru\u00e7\u00f5es e de acordo com suas aptid\u00f5es e capacidade.<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o penal<\/strong> \u201cN\u00e3o podemos ficar inertes diante do quadro deplor\u00e1vel em que se encontra nosso sistema penitenci\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o que traz grandes reflexos para o amplo espectro da seguran\u00e7a p\u00fablica do Pa\u00eds\u201d, ressaltou o relator.<\/p>\n Ele observa que a pr\u00f3pria LEP j\u00e1 privilegia um princ\u00edpio que conduz \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o de presos, tanto quando aborda a situa\u00e7\u00e3o de detentos provis\u00f3rios, quanto ao tratar dos presos por senten\u00e7a transitada em julgado. \u201cA ideia \u00e9 impedir que presos menos perigosos sejam influenciados pelos que cometeram crimes mais graves, dificultando a exist\u00eancia da famigerada \u2018faculdade do crime\u2019\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n Trabalho interno<\/strong> O relator reafirma o que foi dito pelo autor da proposta, quando este observou que n\u00e3o ser\u00e1 simples a solu\u00e7\u00e3o dos problemas relativos ao sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. \u201cEntretanto, n\u00e3o se pode ficar acomodado e imobilizado diante dessa dificuldade\u201d, afirma Moreira. \u201cIniciativas como essa proposta v\u00e3o se somar a outras, o que tende, no longo prazo, a nos proporcionar melhoras nesse quadro nefasto vivido em nossos estabelecimentos prisionais.\u201d<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto (PL 4434\/16<\/a>, do ex-deputado \u00c1tila A. Nunes) altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP \u2013 Lei 7210\/84<\/a>). Ele recebeu parecer favor\u00e1vel do relator no colegiado, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda medida prevista no projeto, destinada a ampliar as possibilidades de trabalho dos detentos, Delegado Edson Moreira destaca que, \u201cainda que o reeducando n\u00e3o possua qualifica\u00e7\u00e3o profissional, o estabelecimento prisional dever\u00e1 envidar esfor\u00e7os para, respeitando-se a compatibilidade de suas aptid\u00f5es e de sua capacidade, inseri-lo em alguma atividade de trabalho mantida internamente\u201d.<\/p>\n
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, inclusive quanto ao m\u00e9rito.<\/p>\n<\/div>\n