{"id":4678,"date":"2017-01-12T11:37:58","date_gmt":"2017-01-12T11:37:58","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4678"},"modified":"2017-01-12T11:37:58","modified_gmt":"2017-01-12T11:37:58","slug":"tres-sugestoes-de-cidadaos-de-2016-tramitam-como-projetos-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4678","title":{"rendered":"Tr\u00eas sugest\u00f5es de cidad\u00e3os de 2016 tramitam como projetos de lei"},"content":{"rendered":"

Das 11 sugest\u00f5es de novas leis apresentadas por cidad\u00e3os ao Senado em 2016, tr\u00eas foram transformadas em projeto de lei e tramitam na Casa. A Sugest\u00e3o (SUG) 3<\/a>, que trata da obrigatoriedade de se comprovar a proced\u00eancia legal da madeira nativa utilizada em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos; a SUG 8<\/a>, que concede aposentadoria especial aos enfermeiros; e a SUG 9<\/a>, que altera a lei da regulamenta\u00e7\u00e3o profissional da enfermagem.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

As sugest\u00f5es podem ser apresentadas de tr\u00eas formas ao Senado. A primeira \u00e9 por meio do Programa Senado Jovem Brasileiro, que acontece anualmente. Criado pela Resolu\u00e7\u00e3o 42\/2010, o programa seleciona anualmente 27 estudantes do ensino m\u00e9dio das escolas p\u00fablicas estaduais e do DF, de at\u00e9 19 anos, para conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. Os jovens simulam o processo de discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de leis, oferecendo sugest\u00f5es que podem ser transformadas em projeto de lei.<\/p>\n

A segunda maneira de o cidad\u00e3o oferecer sugest\u00f5es legislativas ao Senado \u00e9 por meio do portal e-Cidadania<\/a>. No portal, os cidad\u00e3os podem propor ideias, que, se receberem mais de 20 mil apoios de outros internautas, se transformam em sugest\u00f5es. Por fim, tamb\u00e9m podem oferecer sugest\u00f5es legislativas as entidades habilitadas, ou seja, as pessoas jur\u00eddicas com mais de um ano de funcionamento, diretoria organizada e estatuto registrado.<\/p>\n

Todas as sugest\u00f5es iniciam sua tramita\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). A comiss\u00e3o analisa a sugest\u00e3o, por meio do parecer de um senador escolhido como relator, e, se for aprovada, transforma-se em Projeto de Lei do Senado (PLS), tendo como autora a pr\u00f3pria comiss\u00e3o. O PLS tramita no Senado como os demais projetos de iniciativa dos senadores ou das comiss\u00f5es.<\/p>\n

A SUG 3 teve origem no Programa Senado Jovem e se converteu no Projeto de Lei do Senado (PLS) 234\/2016<\/a>. O projeto condiciona a utiliza\u00e7\u00e3o de madeira nativa nas obras, servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de sua proced\u00eancia legal. \u00a0A proposi\u00e7\u00e3o exige ainda que os editais de licita\u00e7\u00e3o prevejam como requisito de habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes a mesma comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA), o projeto recebeu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com duas emendas para impor penas aos infratores das determina\u00e7\u00f5es da proposta. A mat\u00e9ria est\u00e1 pronta para entrar na pauta da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Enfermeiros<\/b><\/h3>\n

A SUG 8 veio da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Enfermeiros (FNE) e se transformou no PLS 349\/2016<\/a>. O projeto concede aposentadoria especial aos enfermeiros por se tratar de atividade de risco f\u00edsico e biol\u00f3gico inerente \u00e0 profiss\u00e3o. Um dos artigos determina que a aposentadoria ser\u00e1 concedida ao profissional que tiver completado 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o atuando na \u00e1rea de enfermagem.<\/p>\n

A FNE argumentou que a Justi\u00e7a tem reconhecido o car\u00e1ter especial da profiss\u00e3o e j\u00e1 tem concedido a aposentadoria especial aos enfermeiros. O relator do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), deu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o e fez apenas uma emenda para trocar o termo \u201cenfermeiro\u201d por \u201cprofissional de enfermagem\u201d. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m j\u00e1 pode entrar na pauta da comiss\u00e3o.<\/p>\n

A SUG 9 tamb\u00e9m foi de iniciativa do FNE e se converteu no PLS 448\/2016<\/a>. O projeto tem objetivo de alterar a Lei 7.498\/1986<\/a>, que regulamenta o exerc\u00edcio profissional da enfermagem, para que o Conselho Federal de Enfermagem tenha a compet\u00eancia de estabelecer, por regulamento, o dimensionamento do pessoal de enfermagem a ser utilizado em institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados. O projeto ainda aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n

Debates<\/b><\/h3>\n

Das oito sugest\u00f5es restantes, duas foram arquivadas e seis aguardam o relat\u00f3rio ou vota\u00e7\u00e3o da CDH para serem transformadas em projetos de lei. A SUG 2<\/a> prop\u00f5e o reconhecimento de experi\u00eancias extra-escolares no processo seletivo para ingresso no ensino superior. Oriunda do Programa Senado Jovem, a sugest\u00e3o aguarda relat\u00f3rio da senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS).<\/p>\n

Outra \u00e9 a SUG 5<\/a>, que criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, equiparando ao crime de racismo. Essa sugest\u00e3o veio do Portal e-Cidadania e aguarda o relat\u00f3rio do senador Paulo Paim (PT-RS). H\u00e1 tamb\u00e9m a\u00a0SUG 6<\/a>, que prop\u00f5e um padr\u00e3o regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o c\u00e2nhamo industrial no Brasil e aguarda o relat\u00f3rio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A SUG 6 \u00e9 de iniciativa da Rede Brasileira de Redu\u00e7\u00e3o de Danos e Direitos Humanos (Reduc).<\/p>\n

Al\u00e9m das 11 sugest\u00f5es oferecidas em 2016, ainda h\u00e1 outras, de anos anteriores, que t\u00eam provocado muito debate. A SUG 8\/2014<\/a> regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, e tem origem no Portal e-Cidadania. J\u00e1 a SUG 15\/2014<\/a>, permite o aborto dentro das doze primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

A SUG 8\/2014 foi debatida em seis audi\u00eancias p\u00fablicas entre 2014 e 2015 e recebeu o parecer do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) para que continue sendo examinada por uma subcomiss\u00e3o especial da CDH a ser criada.<\/p>\n

A SUG 15\/2014 foi tema de cinco audi\u00eancias p\u00fablicas em 2015 e ainda aguarda o relat\u00f3rio do senador Magno Malta (PR-ES). Em agosto de 2015, a CDH recebeu um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas contr\u00e1rio \u00e0 sugest\u00e3o, formalizado por grupos ligados a v\u00e1rias igrejas. Em dezembro de 2016, a comiss\u00e3o recebeu tamb\u00e9m um of\u00edcio da C\u00e2mara de Vereadores de Itapira (SP), com uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio \u00e0 SUG 15\/2014.<\/p>\n

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Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
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