{"id":4658,"date":"2017-01-06T12:53:51","date_gmt":"2017-01-06T12:53:51","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4658"},"modified":"2017-01-06T12:53:51","modified_gmt":"2017-01-06T12:53:51","slug":"comissao-aprova-desconto-tributario-para-micro-e-pequena-empresa-nos-tres-primeiros-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4658","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova desconto tribut\u00e1rio para micro e pequena empresa nos tr\u00eas primeiros anos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os aprovou proposta que garante desconto regressivo na al\u00edquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros tr\u00eas anos de vida. Pela proposta, o desconto \u00e9 de 30% nos primeiros 12 meses e chega a 10% durante o segundo ano. A partir do quarto ano da empresa, vale a al\u00edquota cheia.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado Vin\u00edcius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 212\/15<\/a>, do deputado licenciado Marcelo Belinati. O texto original garantia o desconto ao longo dos dois primeiros anos, com redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de 30% e, no segundo ano, 15%.<\/p>\n

Segundo Carvalho, a proposta \u00e9 criativa e pode estimular pequenos neg\u00f3cios em fase inicial. \u201cSem perda de arrecada\u00e7\u00e3o, e com potencial de impuls\u00e3o no futuro. N\u00e3o obstante, entendemos que essa proposta poderia ser mais abrangente\u201d, disse.<\/p>\n

Novos descontos
\n<\/strong>Pela proposta, esses descontos s\u00f3 poder\u00e3o ser dados novamente aos empres\u00e1rios beneficiados depois de dois anos, para empresas de ramos distintos, e quatro anos, para empresas do mesmo ramo.<\/p>\n

Caso a empresa tenha sido criada s\u00f3 para se beneficiar dos descontos, o texto estabelece que o valor seja devolvido em dobro pelo empres\u00e1rio, al\u00e9m de ficar impedido de receber o benef\u00edcio por dez anos.<\/p>\n

Mais da metade das empresas fundadas no Brasil fecha as portas ap\u00f3s quatro anos de atividade, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em regime de prioridade<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (inclusive quanto ao m\u00e9rito); e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n