Ve\u00edculo estava sendo recusado por ultrapassar a altura m\u00e1xima em 9cm<\/p>\n
Fonte | TJMG<\/p>\n
A 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais garantiu a um casal o direito de guardar uma van, modelo micro-\u00f4nibus, na garagem do condom\u00ednio em que reside. A decis\u00e3o confirma senten\u00e7a da Comarca de Uberaba.<\/p>\n
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Ap\u00f3s adquirir o apartamento, os moradores n\u00e3o foram autorizados a manter a van na garagem porque ela ultrapassava em 9cm a altura m\u00e1xima permitida na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, que \u00e9 de 2m.<\/p>\n
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Os donos do utilit\u00e1rio ajuizaram a\u00e7\u00e3o e conseguiram uma liminar para impedir a aplica\u00e7\u00e3o da regra. Eles alegaram que o ve\u00edculo \u00e9 uma ferramenta de trabalho, a garagem \u00e9 descoberta e n\u00e3o h\u00e1 qualquer empecilho \u00e0 passagem dos autom\u00f3veis pelo port\u00e3o de acesso do condom\u00ednio. Tamb\u00e9m argumentaram que o micro-\u00f4nibus n\u00e3o compromete a fachada ou a estrutura predial nem implica qualquer preju\u00edzo ao sossego, seguran\u00e7a ou sa\u00fade dos demais moradores.<\/p>\n
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O condom\u00ednio alegou que o casal teve acesso \u00e0s c\u00f3pias da conven\u00e7\u00e3o e do regimento interno do condom\u00ednio quando adquiriu o im\u00f3vel e que, portanto, conhecia as regras. Afirmou que as normas foram elaboradas seguindo o projeto estrutural do condom\u00ednio e, caso fossem desrespeitadas, poderiam causar danos aos im\u00f3veis e aos moradores.<\/p>\n
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A ju\u00edza R\u00e9gia Ferreira de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Uberaba, ponderou que n\u00e3o foram apresentadas provas dos preju\u00edzos ou inc\u00f4modos que a perman\u00eancia do micro-\u00f4nibus poderia causar. Ao contr\u00e1rio, o ve\u00edculo do casal estaria sujeito a deprecia\u00e7\u00e3o, vandalismo e at\u00e9 mesmo furto se ficasse fora do condom\u00ednio. \u201cO estacionamento de ve\u00edculo que supera em nove cent\u00edmetros o limite m\u00e1ximo estabelecido pela conven\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o prejudica o uso do estacionamento coletivo por parte dos outros cond\u00f4minos\u201d, concluiu a magistrada, ao julgar procedente o pedido do casal.<\/p>\n
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O condom\u00ednio recorreu ao Tribunal, mas a apela\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente. O relator, desembargador Ot\u00e1vio Portes, avaliou que h\u00e1 um conflito entre o direito de propriedade do casal e a norma coletiva (a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio). \u201cNo conflito entre os princ\u00edpios, prevalece o de maior peso relativo. Neste caso, deve se resguardar o direito de propriedade dos autores, exercido dentro dos limites do razo\u00e1vel, sem impingir qualquer dano a direito de terceiros, pelo que a limita\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica imposta na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio n\u00e3o merece prevalecer, por provocar, neste caso espec\u00edfico, uma limita\u00e7\u00e3o desproporcional ao livre exerc\u00edcio de seu direito subjetivo\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
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Os desembargadores Jos\u00e9 Marcos Vieira e Aparecida Grossi votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
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