A 7\u00aa Turma do TRT-MG manteve a senten\u00e7a que condenou duas empresas, integrantes de um conhecido grupo econ\u00f4mico do ramo de \u00bfT\u00e1xi A\u00e9reo\u00bf, a pagar adicional de periculosidade a um ex-empregado que atuava como auxiliar de limpeza de aeronave. Seguindo o relator, desembargador Fernando Luiz Gon\u00e7alves Rios Neto, a Turma julgou desfavoravelmente o recurso das empresas, ao constatar que o trabalhador exercia atividade perigosa, j\u00e1 que fazia a limpeza das aeronaves e ainda executava outras atividades em \u00e1rea de risco acentuado.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
A prova t\u00e9cnica apurou que as atividades desempenhadas pelo trabalhador n\u00e3o seriam de risco, mas eram exercidas em \u00e1rea de risco, j\u00e1 que, algumas vezes, fazia a limpeza interna dos avi\u00f5es no per\u00edodo de retirada dos combust\u00edveis do tanque da aeronave. Assim, o perito concluiu pela caracteriza\u00e7\u00e3o da periculosidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a prova testemunhal confirmou que as atividades que expunham o reclamante ao perigo faziam parte de sua rotina de trabalho, ao contr\u00e1rio do que afirmaram as empresas. Inclusive, uma testemunha que trabalhava com o reclamante disse que eles “faziam de tudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aeronave”, como limpeza, polimento, aux\u00edlio em manobras, carregamento de bagagens de clientes, auxiliavam os empregados da pista, sinalizavam para o balizamento dos avi\u00f5es, entre outros servi\u00e7os. A testemunha afirmou ainda que ela e o reclamante permaneciam exercendo normalmente suas atividades durante os processos de abastecimento. Ou seja, ambos trabalhavam em \u00e1rea de risco acentuado em raz\u00e3o da presen\u00e7a de produtos inflam\u00e1veis.<\/p>\n
Embora a testemunha das empresas tenha dito que os auxiliares de limpeza s\u00e3o proibidos de permanecer dentro do avi\u00e3o durante o abastecimento, mais adiante, ela mesma reconheceu poderia acontecer de os empregados estarem efetuando a limpeza do interior da aeronave e chegar o caminh\u00e3o de combust\u00edvel, dando in\u00edcio ao procedimento de abastecimento.<\/p>\n
Nesse contexto, o relator entendeu que o risco a que o reclamante se expunha n\u00e3o era apenas eventual, casual ou acidental, j\u00e1 que as atividades do auxiliar de limpeza em \u00e1rea perigosa integravam sua rotina normal de trabalho. Isto porque, independentemente da frequ\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o ao fator perigoso, o empregado estava reiteradamente submetido, no desempenho de suas atividades normais, ao risco decorrente da exposi\u00e7\u00e3o aos agentes inflam\u00e1veis. “O reclamante transitava entre a \u00e1rea de risco e o interior da aeronave e exercia atividades ao redor dela, como demonstrou a prova oral, sendo clara a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador ao perigo”, concluiu o desembargador, sendo acompanhado pela Turma revisora. Por essas raz\u00f5es, a Turma manteve a senten\u00e7a que condenou as empresas a pagarem ao trabalhador o adicional de periculosidade, com os reflexos legais.<\/p>\n