Por |\u00a0R\u00f4mulo de Andrade Moreira<\/b><\/p>\n
Agrade\u00e7o o convite que me foi formulado pela organiza\u00e7\u00e3o do evento na pessoa do meu irm\u00e3o, Professor Ant\u00f4nio Vieira, Professora Marina Cerqueira e o Professor Elmir Duclerc, al\u00e9m de saudar a todos.<\/p>\n
Eu dividi a minha participa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas partes, a primeira fazendo a an\u00e1lise, ainda que aligeirada, das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil; depois analiso o sistema chileno sobre o aspecto exclusivamente do papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico; e, ao final, farei uma conclus\u00e3o propositiva do papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico no sistema acusat\u00f3rio.<\/p>\n
No Brasil, as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e3o elencadas no art. 129<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e a principal delas \u00e9 o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica de forma privativa. \u00d3bvio que temos a a\u00e7\u00e3o penal de iniciativa privada que, ali\u00e1s, no projeto de reforma do novo C\u00f3digo de Processo Penal extingue-se, s\u00f3 restando a a\u00e7\u00e3o penal de iniciativa privada subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, mesmo porque \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea e n\u00e3o poderia ser suprimida.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de ser parte na a\u00e7\u00e3o penal, tem uma destina\u00e7\u00e3o que \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei. Portanto, \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o digamos assim que tem dois aspectos, porque a parte autora deve ao longo do processo ou at\u00e9 mesmo antes dele zelar pela fiel execu\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n O projeto de reforma do c\u00f3digo repete essa destina\u00e7\u00e3o, mas com outras palavras bem mais significativas. No art. 57 do Projeto de Lei n\u00ba. 8.045\/2010, l\u00ea-se que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de ser parte, zelar\u00e1 pela correta aplica\u00e7\u00e3o da lei e pela defesa da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n Portanto, a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela reforma achou por bem colocar expressamente caber ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, na a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, al\u00e9m de ser parte, defender a ordem jur\u00eddica.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a outra atribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea criminal, temos a investiga\u00e7\u00e3o criminal que durante muitos anos foi alvo de uma pol\u00eamica muito mais corporativista do que jur\u00eddico-constitucional. Corporativista porque havia, e continua havendo, uma estranha disputa de poder entre a Pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Pol\u00edcia querendo a exclusividade da investiga\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico querendo esse mesmo poder investigat\u00f3rio-criminal. Isso \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o do sistema que s\u00f3 traz preju\u00edzos para a investiga\u00e7\u00e3o criminal. Evidentemente que nessa disputa n\u00e3o h\u00e1 nenhum interesse p\u00fablico envolvido, pois cada institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 querendo mais poder. Para poder barganhar, obviamente.<\/p>\n Essa quest\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o foi superada porque o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba. 593927, julgado em maio do ano passado, decidiu, por maioria, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem poder investigat\u00f3rio criminal, permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Eu concordo. O que eu acho \u00e9 que falta uma lei infraconstitucional disciplinando essa investiga\u00e7\u00e3o criminal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Vejam que o inqu\u00e9rito policial esta mal disciplinado no C\u00f3digo de Processo Penal, mas est\u00e1 l\u00e1. Nos arts. 4\u00ba. ao 23\u00aa. est\u00e3o estabelecidas as regras atinentes ao inqu\u00e9rito policial. Mas esse procedimento investigat\u00f3rio criminal (o chamado PIC) que \u00e9 feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde est\u00e1 regulado, onde est\u00e3o os prazos, os deveres, os direitos, as prerrogativas, etc.? N\u00e3o tem nada.<\/p>\n O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, antes mesmo do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal, baixou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 13, de outubro de 2006. Essa resolu\u00e7\u00e3o quer fazer as vezes de lei, mas lei formal n\u00e3o \u00e9. Essa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, porque cont\u00e9m normas de car\u00e1ter processual. \u00c9 uma verdadeira lei de processo. Mas o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 o Poder Legislativo, n\u00e3o pode editar resolu\u00e7\u00f5es com esse car\u00e1ter de norma processual.<\/p>\n Ali\u00e1s, tamb\u00e9m o Conselho Nacional de Justi\u00e7a faz muito isso, usurpando a compet\u00eancia legislativa que \u00e9 da Uni\u00e3o, conforme o art. 22, I.<\/p>\n Ent\u00e3o, apesar de eu entender completamente a posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em legitimar constitucionalmente a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico diretamente na investiga\u00e7\u00e3o criminal, carecemos de um projeto de lei que seja encaminhado ao Congresso Nacional para que discipline essa investiga\u00e7\u00e3o, inclusive prevendo responsabilidades do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em caso de algum abuso de poder, ou de autoridade, mas n\u00e3o h\u00e1.<\/p>\n No Projeto de Lei n\u00ba. 8.045 n\u00e3o se disp\u00f5e sobre isso. Apenas trata do inqu\u00e9rito policial e do termo circunstanciado, de maneira que vai continuar essa lacuna. Como todo mundo est\u00e1 cumprindo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 13, dificilmente o Supremo Tribunal Federal dir\u00e1 que ela \u00e9 inconstitucional, porque s\u00e3o resolu\u00e7\u00f5es editadas pela c\u00fapula do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ent\u00e3o, isso vai ficar assim mesmo.<\/p>\n Uma outra quest\u00e3o que eu vou abordar agora, ainda nessa primeira parte, diz respeito ao arquivamento do inqu\u00e9rito. O projeto de lei n\u00e3o avan\u00e7ou nada; permaneceu como \u00e9 hoje.<\/p>\n A ideia de dar ao Juiz a possibilidade de discordar do parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo arquivamento n\u00e3o tem nada a ver com o sistema acusat\u00f3rio. E vai continuar porque o projeto nos arts. 38 a 40 repete o art. 28 do C\u00f3digo de Processo Penal, ou seja, o Promotor pede o arquivamento, o Juiz concorda ou n\u00e3o concorda. Se concorda, arquiva, se n\u00e3o concorda, envia para o Procurador-Geral.<\/p>\n Em termos de arquivamento, a melhor proposta que j\u00e1 vi no Brasil foi feita pela chamada Comiss\u00e3o Ada, que apresentou um anteprojeto, convertido no Projeto de Lei n\u00ba. 4209\/2001. O art. 28 passaria a ter uma outra reda\u00e7\u00e3o, mas ele j\u00e1 sofreu uma altera\u00e7\u00e3o l\u00e1 no Congresso, ent\u00e3o, esse projeto que est\u00e1 l\u00e1, que s\u00f3 trata da investiga\u00e7\u00e3o criminal, s\u00f3 trata de inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n Ent\u00e3o, como que se daria o arquivamento: o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o requer o arquivamento, ele promove o arquivamento. Agora, evidentemente, tem que ter controle, ent\u00e3o, promovido o arquivamento, ele notifica a v\u00edtima e o indiciado ou algum sucessor da v\u00edtima, se a v\u00edtima morreu, para que ofere\u00e7am raz\u00f5es. A v\u00edtima, evidentemente, contr\u00e1ria ao arquivamento e o indiciado a favor. Com essas raz\u00f5es, o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico envia os autos para um \u00f3rg\u00e3o colegiado. N\u00e3o para o Procurador-Geral. Seria um \u00f3rg\u00e3o colegiado que teria possibilidade de reavaliar a promo\u00e7\u00e3o de arquivamento. Se ele entendesse que era caso de arquivamento mandaria para o Promotor substituto, se entendesse que era caso de arquivamento, ent\u00e3o s\u00f3 assim o Juiz estaria obrigado a arquivar.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 titularidade da a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a no projeto de reforma porque a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica continua sendo de titularidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme o art. 129<\/a>, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n J\u00e1 disse que a a\u00e7\u00e3o de iniciativa privada acaba. Uma novidade \u00e9 que todos os crimes praticados contra o patrim\u00f4nio sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como o furto, a recepta\u00e7\u00e3o, passam a ser crimes de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, quando, evidentemente, s\u00f3 atingir o bem do particular.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra da obrigatoriedade da a\u00e7\u00e3o penal, que muitos encontram fundamento no art. 24<\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, quando diz que o Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1 oferecer a den\u00fancia. Eu sou contra a regra da obrigatoriedade por ela n\u00e3o satisfazer os princ\u00edpios do sistema acusat\u00f3rio, tampouco quest\u00f5es de pol\u00edtica criminal. Ambos desaconselham a ado\u00e7\u00e3o da regra da obrigatoriedade. No Chile n\u00e3o \u00e9 assim.<\/p>\n O projeto de reforma, quando trata do arquivamento, tem uma reda\u00e7\u00e3o que me parece indicar a ado\u00e7\u00e3o da regra da oportunidade. Isso vai gerar uma grande controv\u00e9rsia, se e quando a reforma passar.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 requerer o arquivamento do inqu\u00e9rito policial ou de qualquer pe\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o, seja por insufici\u00eancia de elementos de convic\u00e7\u00e3o, a chamada justa causa, seja por outras raz\u00f5es de direito. Ora, que raz\u00f5es de direito seriam estas que autorizariam o Minist\u00e9rio P\u00fablico a requerer o arquivamento ao Juiz? Seriam raz\u00f5es de pol\u00edtica criminal, por exemplo. Parece-me que este art. 38<\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> projetado consagra a regra da oportunidade.<\/p>\n Quanto \u00e0 indesistibilidade da a\u00e7\u00e3o penal ela continua prevista no art. 49<\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> projetado.<\/p>\n Agora farei uma an\u00e1lise, dentro do tempo que me foi dado, a respeito do Minist\u00e9rio P\u00fablico chileno. Bem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico no Chile praticamente n\u00e3o tem nenhuma atribui\u00e7\u00e3o de natureza civil. Nesse aspecto ele \u00e9 completamente diferente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Brasil, que tem a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, inqu\u00e9rito civil, defende interesses difusos e coletivos. No Chile n\u00e3o. Ele tem o poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal, a titularidade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica e cuida da prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e testemunhas. Neste sentido, \u00e9 expresso o art. 83 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Chile.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal, tanto na Constitui\u00e7\u00e3o chilena, como na Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico, fica claro que a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida diretamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia age a partir de ordens e diretrizes ditadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o chilena disp\u00f5e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode determinar ordens diretas \u00e0s For\u00e7as de Ordem de Seguridade, que \u00e9 a Pol\u00edcia. H\u00e1 um trabalho conjunto entre a Pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Isso fica claro quando acontece um crime. Sempre h\u00e1 um Promotor de sobreaviso que recebe informa\u00e7\u00f5es diretas da Pol\u00edcia.<\/p>\n No Chile h\u00e1 um mecanismo chamado de arquivamento provis\u00f3rio que acontece da seguinte forma: se o Fiscal entender que aquela investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sentido ele faz um arquivamento provis\u00f3rio. Est\u00e1 previsto em lei e nada impede que seja, posteriormente, desarquivado. Se a Pol\u00edcia tiver not\u00edcias de novas possibilidades de investiga\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem que ficar ciente da pr\u00e1tica de qualquer delito para que possa proceder \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es ou determinar o arquivamento provis\u00f3rio.<\/p>\n Uma quest\u00e3o que n\u00e3o me parece adequada do ponto de vista do sistema acusat\u00f3rio \u00e9 a interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio chileno na escolha dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Pela Constitui\u00e7\u00e3o chilena, o Fiscal Nacional, que no Brasil seria equivalente ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica, \u00e9 escolhido pelo Presidente da Rep\u00fablica, a partir de uma lista tr\u00edplice indicada pela Suprema Corte, constituindo uma intoler\u00e1vel inger\u00eancia do Judici\u00e1rio no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O Fiscal Nacional tem um mandato de oito anos, n\u00e3o podendo ser reconduzido. H\u00e1 tamb\u00e9m os Fiscais Regionais, que atuam nas respectivas Fiscal\u00edas. Estes s\u00e3o escolhidos pelo Fiscal Nacional, a partir de uma lista tr\u00edplice elaborada pela Corte de Apela\u00e7\u00e3o, o que mais uma inger\u00eancia indevida do Judici\u00e1rio na escolha dos Fiscais chilenos.<\/p>\n O Fiscal Nacional e os Fiscais Regionais n\u00e3o s\u00e3o membros da carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para ser Fiscal Nacional \u00e9 necess\u00e1rio ter dez anos de advocacia e para ser Fiscal Regional e preciso ter cinco anos de advocacia, al\u00e9m de outros requisitos de natureza t\u00e9cnica. Eles n\u00e3o precisam ser necessariamente membros da carreira, portanto.<\/p>\n Membros da carreira s\u00f3 s\u00e3o os Fiscais Adjuntos, aqueles que realmente exercem as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. S\u00e3o os Fiscais locais, escolhidos pelo Fiscal Nacional, a partir de uma lista tr\u00edplice elaborada pelos Fiscais Regionais. Primeiro se exige um concurso p\u00fablico, depois o Fiscal Regional escolhe tr\u00eas nomes e dentre estes o Fiscal Nacional escolhe os Fiscais Adjuntos, que s\u00e3o aqueles que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o mesmo de investigar, sendo os \u00fanicos integrantes da carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O Fiscal Nacional e os Fiscais Regionais t\u00eam o poder de avocar qualquer investiga\u00e7\u00e3o criminal que esteja em m\u00e3os do Fiscal Adjunto. Tanto avocar a investiga\u00e7\u00e3o quanto a pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o penal. Nesse aspecto o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 completamente diferente do Brasil, porque aqui h\u00e1 uma autonomia funcional, nada obstante tratar-se, sob um certo aspecto, de uma institui\u00e7\u00e3o hierarquizada.<\/p>\n Feitas estas observa\u00e7\u00f5es, poder\u00edamos, ent\u00e3o, perguntar qual seria o modelo ideal. Cremos que o modelo chileno do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 satisfat\u00f3rio, ressalvada a quest\u00e3o da escolha de seus membros. Entendemos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem que ter um foco: investigar crimes com o aux\u00edlio da Pol\u00edcia, sem subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ou funcional. Isso n\u00e3o h\u00e1. A Pol\u00edcia tem sua autonomia administrativa. N\u00e3o faz sentido este afastamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico das investiga\u00e7\u00f5es criminais, se elas t\u00eam como destinat\u00e1rio o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O que acontece no Brasil hoje? A Pol\u00edcia faz o inqu\u00e9rito, realiza as dilig\u00eancias que entender necess\u00e1rias, n\u00e3o comunica nada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e, terminado, envia aquela documenta\u00e7\u00e3o toda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ent\u00e3o, o Promotor de Justi\u00e7a ou o Procurador da Rep\u00fablica diz: n\u00e3o d\u00e1 para oferecer a den\u00fancia, n\u00e3o h\u00e1 justa causa, precisa ser refeito. Se houvesse uma coopera\u00e7\u00e3o entre as duas institui\u00e7\u00f5es isso certamente n\u00e3o aconteceria.<\/p>\n Entendo que a atribui\u00e7\u00e3o para investigar deve ficar a cargo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 dem\u00e9rito para a Pol\u00edcia. Ao contr\u00e1rio, divide-se a responsabilidade. Isso, por exemplo, est\u00e1 expresso no C\u00f3digo de Processo Penal alem\u00e3o, quando disp\u00f5e que \u201ca Promotoria de Justi\u00e7a dever\u00e1 averiguar n\u00e3o s\u00f3 as circunst\u00e2ncias que sirvam de encriminamento como as que sirvam tamb\u00e9m de inocentamento e cuidar de colher as provas cuja perda seja temida.\u201d Ou seja, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pratica atos investigat\u00f3rios para trazer elementos de culpa ou de inoc\u00eancia do investigado. Disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Penal alem\u00e3o que a Promotoria poder\u00e1 exigir informa\u00e7\u00f5es de todas as autoridades p\u00fablicas, realizar dilig\u00eancias diretamente ou por meio das autoridades e funcion\u00e1rios da Pol\u00edcia.<\/p>\n Tamb\u00e9m o C\u00f3digo de Processo Penal italiano, no art. 326 diz que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria realizar\u00e3o, no \u00e2mbito de suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es, a investiga\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal.\u201d O art. 327 estabelece que o Minist\u00e9rio P\u00fablico dirige a investiga\u00e7\u00e3o e disp\u00f5e diretamente da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n Em Portugal, a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico estabelece, no art. 3\u00ba., caber \u201cao Minist\u00e9rio P\u00fablico dirigir a investiga\u00e7\u00e3o criminal, ainda quando realizada por outras entidades e fiscalizar a atividade processual dos \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal.\u201d<\/p>\n Em Fran\u00e7a, o art. 41 do C\u00f3digo de Processo Penal, disp\u00f5e que \u201cpara o fim de investiga\u00e7\u00e3o, o Procurador da Rep\u00fablica dirigir\u00e1 a atividade dos oficiais e agentes da pol\u00edcia judici\u00e1ria.\u201d<\/p>\n Ent\u00e3o, creio que o modelo ideal \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o criminal feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A maior contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela segundo a qual haveria uma incompatibilidade entre as fun\u00e7\u00f5es de investigar e acusar. At\u00e9 que ponto seria conveniente o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 parte no processo, dirigir a investiga\u00e7\u00e3o? Esse \u00e9 um problema mais para ser resolvido pelos membros do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, cientes de suas responsabilidades constitucionais, do que pela lei. Como vimos, na Alemanha a investiga\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 realizada de forma isenta. N\u00e3o se pode partir do pressuposto que o investigado \u00e9, necessariamente, o autor do crime. \u00c9 preciso colher elementos sobre todos os aspectos do fato criminoso, inclusive os que possam favorecer o pedido de arquivamento por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mas, para isso acontecer, \u00e9 preciso que se mude essa cultura do acusador p\u00fablico que ainda est\u00e1 muito enraizada no Brasil, como se v\u00ea, por exemplo, na atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n Defendo tamb\u00e9m que deve haver paridade de armas entre a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa, inclusive nesta fase preliminar. Participa\u00e7\u00e3o efetiva da defesa, n\u00e3o meramente formal e decorativa, inclusive requisitando dilig\u00eancias e participando de audi\u00eancias.<\/p>\n Neste aspecto, houve um avan\u00e7o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, porque foi alterado o art. 7\u00ba. do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, acrescentando-se o inciso XXI, que diz ser “prerrogativa do advogado assistir a seus clientes investigados durante a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrrogat\u00f3rio ou depoimento e subsequentemente, de todos os elementos investigat\u00f3rios e probat\u00f3rios dele decorrentes ou derivado direta ou indiretamente, podendo, no curso da respectiva apura\u00e7\u00e3o, apresentar o advogado raz\u00f5es e quesitos.”<\/p>\n Isso j\u00e1 satisfaz, de uma certa maneira, por\u00e9m, por causa da realidade social e econ\u00f4mica dos indiv\u00edduos, acabava virando letra morta, pois a ele s\u00f3 aproveita aqueles que tenham condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar um advogado.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, creio que deve ser privativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 sentido colocar a v\u00edtima como autora de uma a\u00e7\u00e3o penal. N\u00e3o h\u00e1 sentido nisso, mesmo a a\u00e7\u00e3o penal de iniciativa privativa subsidi\u00e1ria da p\u00fablica, que \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea. Acho que em caso de omiss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico deve haver mecanismos internos de controle sobre isso.<\/p>\n Por fim, concluo com uma cr\u00edtica veemente a esta banaliza\u00e7\u00e3o de pedidos de pris\u00e3o preventiva, especialmente para coagir o r\u00e9u a delatar. Sou, inclusive, favor\u00e1vel \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o da lei para s\u00f3 permitir dela\u00e7\u00e3o premiada de r\u00e9u solto e n\u00e3o preso.<\/p>\n Muito obrigado pela aten\u00e7\u00e3o de todos.<\/p>\n Autor: R\u00f4mulo de Andrade Moreira <\/b>\u00e9\u00a0<\/b>Procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador \u2013 UNIFACS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Transcri\u00e7\u00e3o da palestra proferida no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, em evento realizado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4507","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4508,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4507\/revisions\/4508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}