Para ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de propriedade industrial, n\u00e3o \u00e9 preciso provar que houve m\u00e1-f\u00e9 por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o preju\u00edzo sofrido, segundo decis\u00e3o un\u00e2nime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O entendimento foi tomado pelo colegiado ao julgar recurso envolvendo a Insulfilm do Brasil, fabricante de pel\u00edcula pl\u00e1stica para vidros, e uma concession\u00e1ria de autom\u00f3veis que utilizou a marca indevidamente em pe\u00e7as publicit\u00e1rias e an\u00fancios veiculados pela m\u00eddia, em 2008. Pel\u00edculas de outra proced\u00eancia, mas identificadas pela concession\u00e1ria como se fossem da Insulfilm, faziam parte do \u201ckit feir\u00e3o gr\u00e1tis\u201d, dado a quem comprasse ve\u00edculos no per\u00edodo da promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A concession\u00e1ria foi condenada pelo juiz de primeiro grau a suspender a utiliza\u00e7\u00e3o indevida da marca e a pagar 0,1% do produto obtido com as vendas de ve\u00edculos durante o per\u00edodo da campanha publicit\u00e1ria. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) majorou em R$ 15 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas afastou o pagamento por danos materiais por haver \u201cin\u00fameras outras fornecedoras de pel\u00edculas de poli\u00e9ster\u201d.<\/p>\n