O sistema processual civil dever\u00e1 proporcionar \u00e0 sociedade o reconhecimento e a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos, amea\u00e7ados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democr\u00e1tico de Direito.
\nOs princ\u00edpios e garantias processuais presentes no ordenamento constitucional devido ao movimento de constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Direito, n\u00e3o se limitam, conforme alude Comoglio a refor\u00e7ar do exterior mera reserva legislativa para a regulamenta\u00e7\u00e3o desse m\u00e9todo em refer\u00eancia ao processo como m\u00e9todo institucional de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos sociais, mas imp\u00f5em a esse \u00faltimo, e \u00e0 sua disciplina, algumas condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de legalidade e retid\u00e3o, cuja efic\u00e1cia \u00e9 potencialmente operante em qualquer fase do processo.
\nEvidentemente se for ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jur\u00eddico passa a carecer de real efetividade (1). De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilus\u00e3o, sem a garantia de sua correlata realiza\u00e7\u00e3o, no mundo emp\u00edrico, por meio do procsso.
\nBarbosa Moreira j\u00e1 explicou com sua habitual clareza que para o processo ser efetivo \u00e9 querer que desempenhe com efici\u00eancia o papel que lhe compete na economia do ordenamento jur\u00eddico. Visto que esse papel \u00e9 instrumental em rela\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de direito substantivo. De forma que uma no\u00e7\u00e3o conecta-se a outra, e por assim dizer a implica. Lembrando-se que qualquer instrumento ser\u00e1 bom na medida em que sirva de modo prestimoso \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos fins da obra a que se ordena. Ou seja na medida em que seja efetivo
\nO CPC vigente, de 1973 sobrevivente durante duas d\u00e9cadas sofreu a partir dos anos noventa sucessivas reformas, em grande parte destas lideradas pelos Ministros Athos Gusm\u00e3o Carneiro e S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira que trouxeram significativas atualiza\u00e7\u00f5es as normas processuais h\u00e1beis a promover a adapta\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as sociais e institucionais vividas no Brasil.
\nA expressiva parte dessas altera\u00e7\u00f5es no CPC de 1973, e em particular, as de 1994 trouxe a inclus\u00e3o no sistema do instituto da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela; em 1995, a altera\u00e7\u00e3o do regime do agravo; e, mais recentemente, as leis que alteraram a execu\u00e7\u00e3o, foram bem recebidas pela comunidade jur\u00eddica e geraram resultados positivos no plano da operatividade do sistema.
\nHouve paulatino enfraquecimento da coes\u00e3o entre as normas processuais, comprometendo-se dua forma sistem\u00e1tica. E, a complexidade resultante desse processo confunde-se, at\u00e9 certo ponto, com essa desorganiza\u00e7\u00e3o, comprometendo a celeridade e gerando quest\u00f5es pol\u00eamicos que subtraem indevidamente a aten\u00e7\u00e3o do operador do Direito.
\nFoi a preocupa\u00e7\u00e3o em se manter a forma sistem\u00e1tica das normas processuais e seu grau de funcionalidade que motivou a elabora\u00e7\u00e3o de um novo codex. Mas apesar de ser um\u00a0 novo CPC n\u00e3o significa, no entanto, que exista uma ruptura com o c\u00f3digo anterior de Alfredo Buzaid (2). Pois al\u00e9m de ter sido conservados os institutos considerados positivos, inclu\u00edram-se no sistema outros tantos que visam a lhe atribuir alto grau de efici\u00eancia.
\nS\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira em texto contundente exaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 apesar de suas vicissitudes valorizou tanto a Justi\u00e7a tomada na acep\u00e7\u00e3o de conjunto de institui\u00e7\u00f5es voltadas para a realiza\u00e7\u00e3o da paz social. Efetivamente o aprimoramento do processo civil como garantia da cidadania.
\nRealmente \u00e9 not\u00e1vel a necessidade de se construir um CPC coerente e harm\u00f4nico interna corporis, mas n\u00e3o se cultivou a obsess\u00e3o em elaborar uma obra magistral, est\u00e9tica e tecnicamente perfeita, em deterimento de sua funcionalidade.
\nPortanto, a coer\u00eancia substancial h\u00e1 de ser vista como objetivo fundamental, e mantida em termos absolutos, no que tange \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal da Rep\u00fablica. Afinal, \u00e9 na lei ordin\u00e1ria e em outras normas de escal\u00e3o inferior que se explicita a promessa dos valores encampados pelos princ\u00edpios constitucionais.
\nVisa o NCPC gerar um processo mais c\u00e9lere e mais jursto e mais atinente \u00e0s necessidades sociais e muito menos complexo. O que corresponde a um passo decisivo para afastar os obst\u00e1culos para o acesso \u00e0 justi\u00e7a e razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, em face de seu alt\u00edssimo custo e excessiva formalidade.
\nDefinitivamente o NCPC estabeleceu sintonia fina com a Constitui\u00e7\u00e3o vigente, criou condi\u00e7\u00f5es para que o julgador possa exarar a decis\u00e3o de forma mais rente \u00e0 realidade f\u00e1tica subjacente \u00e0 causa, simplificou resolvendo os problemas e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal. Deu todo rendimento poss\u00edvel a cada processo em si mesmo considerado, criando maior saneabilidade as nulidades processuais, e finalmente, imprimiu maior organividade ao sistema processual brasileiro, fornecendo-lhe a indispens\u00e1vel coes\u00e3o.
\nPor\u00e9m, \u00e9 conveniente lembrar das li\u00e7\u00f5es de Barbosa Moreira que informa que: “n\u00e3o se promove uma sociedade mais justa, ao menos primariamente, por obra do aparelho judicial. \u00c9 todo edif\u00edcio, desde as funda\u00e7\u00f5es, que para tanto precisa ser revisto e reformado. Pelo prisma jur\u00eddico, a tarefa b\u00e1sica inscreve-se no plano do direito material (\u00e9 a busca do processo socialmente efetivo).
\nCostuma-se cogitar que o processo civil constitucionalizou-se (3). Ent\u00e3o o modelo constitucional de processo, express\u00e3o inspirada na obra de Italo Andolina e Giuseppe Vignera. O processo h\u00e1 de ser examinado, estudado e compreendido \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o e de forma a dar o maior rendimento poss\u00edvel aos seus princ\u00edpios fundamentais.
\nAssim, o dep\u00f3sito da quantia relativa \u00e0s multas (4), cuja fun\u00e7\u00e3o processual seja levar ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o in natura, ou da ordem judicial, deve ser feito logo que estas incidem. Por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e3o ser levantadas, a n\u00e3o ser quando haja tr\u00e2nsito em julgado ou quando esteja pendente agravo de decis\u00e3o denegat\u00f3ria de seguimento a recurso especial ou extraordin\u00e1rio.
\nRestou prestigiado o princ\u00edpio constitucional da publicidade das decis\u00f5es, frisando-se que todo julgamento de recurso deve constar da pauta, para que as partes tenham oportunidade de tomar as provid\u00eancias que entendam necess\u00e1rias ou, pura e simplesmente, possam assistir ao julgamento.
\nOutro princ\u00edpio muito homenageado \u00e9 o princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. Afinal, a aus\u00eancia de celeridade, sob certo \u00e2ngulo, \u00e9 aus\u00eancia de justi\u00e7a. A celeridade n\u00e3o \u00e9 um valor que deva ser perseguido a qualquer custo.
\nTamb\u00e9m criou-se o incidente de julgamento conjunto de demandas repetitivas que acarrete um processo mais c\u00e9lere as medidas cujo objetivo seja o julgamento conjunto de demandas que gravitam em torno da mesma quest\u00e3o de direito, por dois \u00e2ngulos: a) o relativo \u00e0queles processos, em si mesmos considerados, que ser\u00e3o decididos conjuntamente; b) no que concerne \u00e0 atenua\u00e7\u00e3o do excesso de cargo de trabalho do Judici\u00e1rio.
\nO novo diploma legal procura podar a exist\u00eancia indefinidamente de posicionamentos diferentes e incompat\u00edveis, nos Tribunais, a respeito da mesma norma jur\u00eddica o que acarreta preju\u00edzos aos jurisdicionados que estejam em id\u00eanticas situa\u00e7\u00f5es ou conflitos.
\nPrestigiou-se ent\u00e3o a j\u00e1 aberta orienta\u00e7\u00e3o presente no ordenamento jur\u00b4diico brasileiro, expressado na cria\u00e7\u00e3o da S\u00famula Vinculante do STF (5) e do regime de julgamento conjunto de recursos especiais e extraordin\u00e1rios repetitivos (que foi mantido e aperfei\u00e7oado), tend\u00eancia a criar est\u00edmulos para que a jurisprud\u00eancia se uniformize, \u00e0 luz do que venham decidir tribunais superiores e at\u00e9 de segundo grau.
\nRatifica o entendimento de que a raz\u00e3o de ser dos tribunais superiores \u00e9 proferir decis\u00f5es que modelem o ordenamento jur\u00eddico, \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica. E, por essa raz\u00e3o, \u00e9 que tais princ\u00edpios foram expressamente formulados. E salienta o novo codex, no Livro IV: “A jurisprud\u00eancia do STF e dos Tribunais Superiores deve nortear as decis\u00f5es de todos os Tribunais e Ju\u00edzos singulares do pa\u00eds, de modo a concretizar plenamente os princ\u00edpios de legalidade e da isonomia.”
\nDa\u00ed, \u00e9 necess\u00e1rio que aqueles tribunais mantenham jurisprud\u00eancia razoavelmente est\u00e1vel. Evidentemente, fica comprometida a seguran\u00e7a jur\u00eddica quando h\u00e1 brusca e integral altera\u00e7\u00e3o do entendimento dos tribunais sobre as quest\u00f5es de direito.
\nJeremy Bentham em sua obra Judges, legislators & professors (6) salientou sabiamente: “que os jurisdicionados n\u00e3o podem ser tratados como c\u00e3es, que s\u00f3 descobrem que algo \u00e9 proibido quando o bast\u00e3o toca seus focinhos(7)”.
\nOutro fator importante \u00e9 que a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre os litigantes dever\u00e1 ser o primeiro passo de todo processo, otimizando-se a atua\u00e7\u00e3o jurisdicional somente nos casos irresolutos.
\nReza o NCPC expressamente que ” a mudan\u00e7a de entendimento sedimentado observar\u00e1 a necessidade de fundamenta\u00e7\u00e3o adequada e espec\u00f3foca, considerando o imperativo de estabilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas”. E, na hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia dominante do STF e dos Tribunais superiores, ou oriunda de julgamentos de casos repetitivos, pode haver modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da altera\u00e7\u00e3o no interesse social e no da seguran\u00e7a jur\u00eddica”.
\nDesta forma, criaram-se figuras, no novo CPC, para evitar a dispers\u00e3o excessiva da jurisprud\u00eancia. Com isso, haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se atenuar o assoberbamento de trabalho no Poder Judici\u00e1rio, sem comprometer a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.
\nEm complementa\u00e7\u00e3o a efici\u00eancia do regime de julgamento de recursos repetitivos, h\u00e1 a possibilidade de suspens\u00e3o do procedimento das demais a\u00e7\u00f5es, tanto no ju\u00edzo de primeiro grau, quanto dos demais recursos extraordin\u00e1rios ou especiais que etejam tramitando nos tribunais superiores, aguardando julgamento, divorciados dos afetados.
\nCom as mesmas finalidades e com inspira\u00e7\u00e3o no direito alem\u00e3o, o referido incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas que consiste na identifica\u00e7\u00e3o de processos que contenham a mesma quest\u00e3o de direito, que estejam ainda no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, para decis\u00e3o conjunta.
\nO incidente deve ser julgado no prazo de seis meses, tendo prefer\u00eancia sobre os demais feitos, salvo os que envolvam r\u00e9u preso ou pedido de habeascorpus.
\nCom a finalidade de simplifica\u00e7\u00e3o processual (8) ainda se criou a possibilidade de o r\u00e9u formular pedido independentemente do expediente formal da reconven\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, extinguiram-se muitos incidentes, passa a ser mat\u00e9ria aleg\u00e1vel em preliminar de contesta\u00e7\u00e3o a incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa e a indevida concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, bem como as duas esp\u00e9cies de incompet\u00eancia.
\nDesapareceu igualmente a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria incidental e tamb\u00e9m a incidental de falsidade de documento, bem como o incidente de exibi\u00e7\u00e3o de documentos.
\nAs formas de interven\u00e7\u00e3o de terceiro tamb\u00e9m foram modificadas e parcialmente fundidas: criou-se pois um \u00fanico instituto que abranger\u00e1 as hip\u00f3teses de denuncia\u00e7\u00e3o da lide e de chamamento ao processo. E que deve ser utilizado quando o chamado puder ser r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o regressiva, ou quando um dos devedores solid\u00e1rios puderem saldar a d\u00edvida aos demais, ou reparar ou garantir a repara\u00e7\u00e3o de dano \u00e0quele que tem essa obriga\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m muitos dos procedimentos especiais foram extintos (ali\u00e1s, as caracter\u00edsticas que outrora serviram para os adjetivar desse modo, em face das in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es promovidas pela reforma da legisla\u00e7\u00e3o processual, deixaram de lhes ser exclusivas). O melhor exemplo disso \u00e9 o sincretismo processual experimentado pelo procedimento comum desde que admitida a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia em face do autor e cumprida as exig\u00eancias constantes do atual art. 273 do CPC.
\nA tutela de urg\u00eancia e a tutela de evid\u00eancia poder\u00e3o ser requeridas antes ou no curso procedimental em que se pede a provid\u00eancia principal. N\u00e3o tendo havido resist\u00eancia \u00e0 liminar concedida, o juiz, depois da efetiva\u00e7\u00e3o da medida, extinguir\u00e1 o processo, conservando-se a efic\u00e1cia da medida concedida, sem que a situa\u00e7\u00e3o reste protegida pela coisa julgada. Uma vez impugnada a medida, o pedido princiapl dever\u00e1 ser apresentado nos mesmos autos em que tiver sido formulado o pedido de urg\u00eancia.
\nAl\u00e9m da incompet\u00eancia absoluta e relativa poder\u00e3o ser levantadas pelo r\u00e9u em prelminar de contesta\u00e7\u00e3o, o que confere maior simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, a ncompet\u00eancia absoluta n\u00e3o \u00e9, no novo CPC, hip\u00f3tese de cabimento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.
\nCriou-se a faculdade do advogado promover, pelo correio, a intima\u00e7\u00e3o do advogado da outra parte. E, tamb\u00e9m as testemunhas devem comparecer espontaneamente, sendo excepcionalmente intimadas por carta com aviso de recebimento.
\nFoi uniformizado o prazo para todos os recursos, em quinze dias, em face o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. O recurso de apela\u00e7\u00e3o continua sendo interposto no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, tendo=lhe sido, todavia, retirado o ju\u00edzo de admissibilidade, que \u00e9 exercido apenas no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Com isso, suprime-se um novo foco desnecess\u00e1rio de recorribilidade.
\nDesapareceu o agravo retido, tendo se alterado, correlatamente, o regime das preclus\u00f5es. Todas as decis\u00f5es anteriores \u00e0 senten\u00e7a podem ser impugnadas na apela\u00e7\u00e3o. Ressalte-se que, na verdade, o que se modificou, nesse particular, foi exclusivamente o momento da impugna\u00e7\u00e3o, pois essas decis\u00f5es, de que se recorria, no sistema anterior, por meio de agravo retido, s\u00f3 eram mesmo alteradas ou mantidas quando o agravo era julgado, como preliminar da apela\u00e7\u00e3o. Com o novo regime pretendido, o memeno de julgamento ser\u00e1 o mesmo, n\u00e3o o da impugna\u00e7\u00e3o.
\nAssim o novo sistema permite que cada processo tenha o maior redimento poss\u00edvel. E estendeu-se a autoridade da coisa julgada \u00e0s quest\u00f5es prejudiciais.Com o fito de se dar maior rendimento a cada processo, individualmente considerado, e atendendo a cr\u00edticas tradicionais da doutrina, deixou a possibilidade jur\u00eddica do pedido, de ser condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.
\nEnfim, para a elabora\u00e7\u00e3o do novo CPC, identificaram-se os avan\u00e7os incorporados ao sistema processual preexistente, que deveriam ser conservados. Estamos dando um passo adiante para se obter um sistema processual mais coeso, \u00e1gil e capaz de gerar o processo c\u00e9lere e mais justo.
\nRefer\u00eancias
\nMARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O Projeto do CPC – Cr\u00edticas e propostas. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
\nNotas:
\n(1) Cintra, Grinover e Dinamarco explicam a efetividade in verbis: “Para a efetividade do processo, ou seja, para a plena consecu\u00e7\u00e3o de sua miss\u00e3o oficial de eliminar conflitos e fazer justi\u00e7a, \u00e9 preciso, de um lado, tomar consci\u00eancia dos escopos motivadores de todo o sistema (sociais, pol\u00edticos, jur\u00eddicos) e, de outro lado, superar os \u00f3bices que a experi\u00eancia mostra estarem constantemente a amea\u00e7ar a boa qualidade de seu produto final.”(In: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel; CINTRA, Antonio Carlos de Ara\u00fajo. Teoria Geral do Processo, p.36).
\n(2) Alfredo Buzaid (1914-1991) foi advogado, professor e jurista brasileiro, foi Ministro da Justi\u00e7a durante o governo militar de Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici.Al\u00e9m do curso de Direito, dedicou-se tamb\u00e9m ao jornalismo, tendo sidocolunista dos jornais “O Combate” e a Gazeta Comercial.Foi disc\u00edpulo de Enrico Tullio Liebman no curso de extens\u00e3o universit\u00e1ria, vindo a ser um dos membros da afamada Escola Paulista de Direito Processual. Em 1982 fora nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.
\n(3) Moacyr Amaral Santos explicou a estreita rela\u00e7\u00e3o entre o direito processual civil e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal: “No direito constitucional, cujo primado sobre os demais ramos do Direito se tem por indiscut\u00edvel, vai o direito processual encontrar as diretrizes jur\u00eddico-pol\u00edticas da sua estrutura e da sua fun\u00e7\u00e3o. Na Constitui\u00e7\u00e3o se esbo\u00e7am os princ\u00edpios fundamentais do processo.(In: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, p. 19).
\n(4) Atualmente, o valor da multa peri\u00f3dica se reverte para o autor\u00a0 com base no art. 601 do CPC aplicado por analogia. Contudo, o projeto do novo C\u00f3digo de Processo civil brasileiro prev\u00ea modifica\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o dessa multa in litteris: “As multas (astreintes) podem incidir cumulativamente, estabelecendo-se segundo o crit\u00e9rio para sua avalia\u00e7\u00e3o: at\u00e9 o valor correspondente ao da obriga\u00e7\u00e3o que \u00e9 o objeto da\u00a0 a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida ao autor da a\u00e7\u00e3o e o que exceder a este montante ser\u00e1 devido ao Estado.”
\n(5) S\u00famula vinculante \u00e9 o verbete jurisprudencial votado e aprovado pela Supremo Tribunal Federal, por 2\/3 do plen\u00e1rio, tornando-se entendimento obrigat\u00f3rio ao qual todos os outros tribunais e ju\u00edzes bem como a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Direta e Indireta ter\u00e3o que seguir. \u00c9 importante frisar que essa esp\u00e9cie de s\u00famula n\u00e3o vincula o Legislativo, sob pena de criar indesej\u00e1vel petrifica\u00e7\u00e3o e nem o pr\u00f3prio STF poder\u00e1 alterar seu entendimento exarado em s\u00famula vinculante atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00e3o que obede\u00e7a o meso qu\u00f3rum necess\u00e1ario \u00e0 sua inicial aprova\u00e7\u00e3o. Foi criada em 30 de dezembro de 2004, com a Emenda Constitucional n\u00ba45 que adicionou o art. 103- A \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira vigente. O objeto da s\u00famula ter\u00e1 por objeto a validade, a interpreta\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia de normas determinadas, acerca das quais haja, entre \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios ou entre esses e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, controv\u00e9rsia atual que acarrete grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e relevante multiplica\u00e7\u00e3o de processos sobre id\u00eantica quest\u00e3o.https:\/\/docs.google.com\/viewer?url=http%3A%2F%2Fwww.stf.jus.br%2Farquivo%2Fcms%2FjurisprudenciaSumulaVinculante%2Fanexo%2FEnunciados_Sumula_Vinculante_STF_1_a_29_31_e_32.pdf<\/a>
\n(6) Vide\u00a0http:\/\/ebooks.cambridge.org\/ebook.jsf?bid=CBO9780511599361<\/a>\u00a0 ouhttp:\/\/www.kilibro.com\/en\/book\/preview\/1063303\/judges-legislators-and-professors<\/a>
\n(7) Haver\u00e1 o aproveitamento de ato na interposi\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de recursos excepcionais. Tais medidas t\u00eam por finalidade emprestar maior efetividade e conceder uma tutela jurisdicional mais c\u00e9lere e justa ao cidad\u00e3o, pois co\u00edbem artif\u00edcios t\u00e9cnicos no intuito de retardar o desfecho do processo, bem como mitigam a horrenda jurisprud\u00eancia defensiva dos tribunais superiores.
\n(8) Wambier explica que a doutrina especializada esclarece sobre o contradit\u00f3rio que em resumo trata do dever de di\u00e1logo entre juiz e partes, inclu\u00eddos, nesse contexto, o direito da parte de ser informada quando aos pedidos que tenham sido formualdos pela parte contr\u00e1ria, assim como de todos os subsequentes atos do procedimento, de modo que possa regagir quando for necess\u00e1rio ou adequado. Est\u00e3o igualmente protegidos por essa garantia todos aquels que de algum modo participem do processo, na condi\u00e7\u00e3o de terceiros ou assistentes. (Dispon\u00edvel em:http:\/\/atualidadesdodireito.com.br\/luizrodrigueswambier\/2013\/07\/29\/o-contraditorio-e-o-projeto-do-novo-cpc\/<\/a>\u00a0acesso em 08\/08\/2013).
\nAutora<\/strong>
\nGisele Leite<\/strong>\u00a0\u00e9 mestre em direito, mestre em filosofia, doutora em direito e professora universit\u00e1ria<\/p>\n
![\"Logo](\"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Logo-RG-Advogados.jpg\"){kind=logo}
<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"