Na Vara do Trabalho de Contagem, o juiz Jo\u00e3o Bosco de Barcelos Coura deu raz\u00e3o a uma cuidadora de idosos que pediu a revers\u00e3o da justa causa que lhe foi aplicada, al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por considerar equivocadas, desproporcionais e injustas as imputa\u00e7\u00f5es que embasaram a sua dispensa. Para o juiz, dispensar por justa causa uma cuidadora de idosos sem ao menos ouvir sua vers\u00e3o, s\u00f3 com base em declara\u00e7\u00e3o de idosos internos do asilo empregador, \u00e9, no m\u00ednimo, presumir o comportamento negligente e anti\u00e9tico da empregada, que at\u00e9 ent\u00e3o apresentava um passado funcional ilibado e n\u00e3o possu\u00eda qualquer puni\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
Entenda o caso: Na vers\u00e3o do empregador, um asilo vinculado a um centro esp\u00edrita, a cuidadora teria praticado v\u00e1rias faltas graves: primeira, ter permitido que a idosa se levantasse e caminhasse em dire\u00e7\u00e3o ao banheiro; segunda, por n\u00e3o ter socorrido a idosa quando esta sofreu uma queda; terceira, por ter ignorado o protocolo do asilo que determina, para a hip\u00f3tese de queda de idosos com impacto na regi\u00e3o da cabe\u00e7a, chamar atendimento m\u00e9dico do SAMU; quarta, n\u00e3o ter percebido que a idosa havia cortado a orelha esquerda, que sangrava muito. Contudo, em rela\u00e7\u00e3o a todas essas imputa\u00e7\u00f5es, o juiz n\u00e3o s\u00f3 constatou a aus\u00eancia de provas, como entendeu que o asilo agiu com excesso em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento administrativo seguido para aplicar a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 trabalhadora. Excesso esse que acabou por violar direitos da personalidade da trabalhadora.<\/p>\n
Como esclareceu o magistrado, no dia do acontecimento dos fatos narrados, houve a usual troca de plant\u00e3o, tendo sido a cuidadora e a colega de plant\u00e3o liberadas normalmente, apesar de terem comunicado devidamente que a idosa havia sofrido uma queda. Na vis\u00e3o do juiz, caracterizou-se como abusiva a determina\u00e7\u00e3o de que a colega de plant\u00e3o retornasse imediatamente ao asilo para prestar esclarecimentos sobre o acidente. Isso porque pareceu razo\u00e1vel ao julgador a justificativa dada por aquela trabalhadora de que, naquele hor\u00e1rio, estava de plant\u00e3o em outro emprego e, assim, esse fato n\u00e3o poderia ter levado \u00e0 presun\u00e7\u00e3o adotada pelo asilo de que se ela n\u00e3o voltou \u00e9 porque teria culpa. E, aos olhos do julgador, mais abusiva ainda se caracterizou a conduta da empregadora de deixar de pedir explica\u00e7\u00f5es \u00e0 cuidadora s\u00f3 porque sua colega de plant\u00e3o n\u00e3o retornou para dar explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“A aplica\u00e7\u00e3o da pena m\u00e1xima sem qualquer direito de manifesta\u00e7\u00e3o viola o dever de boa-f\u00e9 que preside todos os contratos (artigo 422 do C\u00f3digo Civil) e atinge o campo da ilicitude, gerando o dever de indenizar (artigos 187 e 927 do mesmo C\u00f3digo)”, pontuou o julgador que, diante das circunst\u00e2ncias do caso e considerando as finalidades compensat\u00f3ria e pedag\u00f3gica da indeniza\u00e7\u00e3o, fixou-a em R$2.000,00. A empregadora n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n