A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que condenou a Acripel Distribuidora Pernambuco Ltda. a pagar f\u00e9rias em dobro para um vendedor. A Justi\u00e7a n\u00e3o admitiu o recesso de fim de ano e o Carnaval como f\u00e9rias concedidas pela empresa, porque n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de pagamento e o per\u00edodo de descanso foi inferior a 30 dias.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
O trabalhador relatou que a distribuidora nunca pagou os valores correspondentes \u00e0s f\u00e9rias coletivas concedidas unicamente durante as festas de fim de ano e Carnaval. Segundo ele, a empregadora, mesmo sem quitar as verbas trabalhistas relacionadas ao descanso, o obrigava a assinar os recibos sob a amea\u00e7a de demiss\u00e3o. A Acripel negou as irregularidades e sustentou que o empregado “sempre recebeu regularmente as f\u00e9rias, tendo sempre desfrutado do seu efetivo gozo”.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Olinda (PE), no entanto, entendeu que o recesso n\u00e3o poderia ser considerado como f\u00e9rias, pois a soma dos per\u00edodos de folga n\u00e3o ultrapassou 20 dias, em desacordo com o artigo 134, par\u00e1grafo 1\u00ba, da\u00a0CLT<\/a>. “Somente em casos excepcionais, ser\u00e3o as f\u00e9rias concedidas em dois per\u00edodos, um dos quais n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 dias corridos, e a somat\u00f3ria deles deve corresponder a 30 dias”, afirmou a senten\u00e7a.<\/p>\n No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE), a Acripel alegou que o ju\u00edzo de primeiro grau n\u00e3o observou corretamente as provas produzidas nos autos, de modo que “todas as testemunhas apresentadas em ju\u00edzo confirmaram a exist\u00eancia de um recesso ao fim do ano e durante o Carnaval”. O Regional, por\u00e9m, manteve a senten\u00e7a, ao ressaltar que a empresa n\u00e3o comprovou o pagamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias, previsto no artigo 7\u00ba, inciso XVII, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n A distribuidora recorreu ao TST, mas o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator, negou conhecimento ao recurso de revista. “O recurso n\u00e3o est\u00e1 fundamentado, a teor do artigo 896 da\u00a0CLT<\/a>, uma vez que a recorrente n\u00e3o aponta viola\u00e7\u00e3o a dispositivo de lei ou da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, contrariedade a s\u00famula vinculante ou a s\u00famula ou a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial do TST, tampouco diverg\u00eancia jurisprudencial”, disse.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n