Quando houver possibilidade de que os embargos de declara\u00e7\u00e3o venham a ter efeitos modificativos, a parte contr\u00e1ria deve ser intimada para apresentar suas contrarraz\u00f5es, segundo os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial, colegiado que re\u00fane os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar recurso interposto por um banco num processo contra uma fabricante de refrigerantes.<\/p>\n
Na origem, a fabricante de refrigerantes ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria de danos morais contra o banco por ter sido inclu\u00edda indevidamente no cadastro da Serasa. Na apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 100 mil. Ambos recorreram ao STJ e tiveram seus recursos especiais desprovidos em julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o que reviu ac\u00f3rd\u00e3o anterior, sem dar vista dos autos \u00e0 parte contr\u00e1ria.<\/p>\n
Com base nesse entendimento da Quarta Turma, uma das partes argumentou que ac\u00f3rd\u00e3o da Terceira Turma do STJ havia decidido no sentido contr\u00e1rio, acolhendo a necessidade de a parte contr\u00e1ria apresentar suas contrarraz\u00f5es.<\/p>\n
Precedentes<\/strong><\/p>\n A relatoria desse recurso em embargos de diverg\u00eancia interposto pelo banco coube ao ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. No voto, o ministro ressaltou que a tese levantada diz respeito \u00e0 necessidade de abrir vista \u00e0 parte contr\u00e1ria quando, na oposi\u00e7\u00e3o de aclarat\u00f3rios, estes puderem ser acolhidos com efeitos modificativos.<\/p>\n Humberto Martins citou julgados da Corte Especial para acolher os argumentos do banco \u201cno sentido de que a atribui\u00e7\u00e3o de efeitos modificativos aos embargos de declara\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o da contraparte, sob pena de nulidade do julgado\u201d. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Corte Especial.<\/p>\n