A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu de recurso dos Laborat\u00f3rios Farmac\u00eauticos Pierri Fabre do Brasil Ltda. contra decis\u00e3o que reconheceu a dispensa imotivada de uma gerente de produto no per\u00edodo em que estava em licen\u00e7a m\u00e9dica. A empresa insistia no argumento de que a gerente pediu demiss\u00e3o por e-mail enviado a seu superior, mas a trabalhadora negou o envio da mensagem.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a gerente alegou que a empresa, n\u00e3o querendo arcar com o \u00f4nus da dispensa, considerou a extin\u00e7\u00e3o contratual como decorrente de pedido dela, “o que jamais ocorreu”. Afirmou que, por esse motivo, o Minist\u00e9rio do Trabalho teria se recusado a homologar a sua rescis\u00e3o. Em sua defesa, a empresa sustentou que o e-mail <\/em>comprovava o pedido da dispensa.<\/p>\n Como a trabalhadora desde a inicial negou que tenha enviado o e-mail, embora reconhecendo a exist\u00eancia da conta em seu nome, o ju\u00edzo da 40\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que o desligamento n\u00e3o se deu por pedido dela. “Tal tipo de documento, principalmente em c\u00f3pia n\u00e3o autenticada, pode perfeitamente ser manipulado por qualquer pessoa que tenha um conhecimento mais espec\u00edfico sobre o assunto, inserindo dados falsos em mensagens verdadeiras ou mesmo criando mensagens falsas”, registrou a senten\u00e7a. “Por todos estes motivos, tal documento n\u00e3o ser\u00e1 utilizado como meio de prova”.<\/p>\n A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ). No entendimento regional, o laborat\u00f3rio apresentou o e-mail<\/em> como prova inconteste, mas n\u00e3o procurou a empregada, afastada por licen\u00e7a m\u00e9dica, para confirmar a veracidade do documento, e apenas enviou-lhe um “telegrama notificando-a da ruptura contratual”. Assim, com base no princ\u00edpio da continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego, e da possibilidade, “ainda que se considere remota”, de manipula\u00e7\u00e3o e-mail<\/em> e da nega\u00e7\u00e3o da empregada de t\u00ea-lo enviado, o Tribunal Regional considerou que seria indispens\u00e1vel \u00e0 empresa a apresenta\u00e7\u00e3o de prova robusta de que a empregada queria o desligamento, o que n\u00e3o fez. Assim, concluiu que n\u00e3o havia como reconhecer que a ruptura contratual por iniciativa da empregada.<\/p>\n N\u00e3o conhecimento<\/strong><\/p>\n No recurso ao TST, a empresa alegou que a empregada reconheceu ser propriet\u00e1ria do e-mail <\/em>em quest\u00e3o, e sustentou que, se houvesse ind\u00edcio de fraude, caberia ao ju\u00edzo a determina\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/p>\n O relator, ministro Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, citou trecho da decis\u00e3o regional no sentido de que a prova apresentada pelo laborat\u00f3rio era fr\u00e1gil e incapaz de desconstituir a nulidade do ato demissional, n\u00e3o se caracterizando, assim, a alegada viola\u00e7\u00e3o do artigo 818 da CLT, que trata do \u00f4nus da prova.<\/p>\n Por unanimidade, a Turma n\u00e3o conheceu do recurso.<\/p>\n