O prazo para cumprimento volunt\u00e1rio de senten\u00e7a de r\u00e9u assistido pela Defensoria P\u00fablica deve ser contado em dobro, segundo decis\u00e3o un\u00e2nime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), como forma de compensar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho enfrentadas pelos defensores p\u00fablicos.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s julgamento de recurso envolvendo um acidente de tr\u00e2nsito no Distrito Federal. Em 2007, o r\u00e9u foi condenado a pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais, al\u00e9m de danos materiais de R$ 800,00 e de uma pens\u00e3o mensal de 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 que a v\u00edtima atinja 65 anos.<\/p>\n
Na fase de cumprimento da senten\u00e7a, o juiz intimou o r\u00e9u, atendido pela Defensoria P\u00fablica, a cumprir voluntariamente a decis\u00e3o no prazo de 15 dias. Como o pagamento total n\u00e3o foi feito no prazo, foi fixada uma multa.<\/p>\n
Contra essa multa, o r\u00e9u recorreu sem sucesso ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF), alegando que o prazo deveria ser contado em dobro por se tratar de parte assistida pela Defensoria. Na sequ\u00eancia, recorreu ao STJ.<\/p>\n
Desvantagem<\/strong><\/p>\n O relator, ministro Marco Buzzi, salientou que a jurisprud\u00eancia do STJ determina que a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos visa a compensar os profissionais da Defensoria P\u00fablica, que “enfrentam defici\u00eancias de material e pessoal e grande volume de processos”.<\/p>\n \u201cA legisla\u00e7\u00e3o processual determina que sejam conferidas determinadas benesses \u00e0queles que, por estarem em situa\u00e7\u00e3o de desvantagem, n\u00e3o possam exercer o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do mesmo modo que seus cocidad\u00e3os, promovendo, assim, a isonomia e viabilizando o exerc\u00edcio do direito fundamental de acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Buzzi defendeu a concess\u00e3o \u00e0 Defensoria e ao r\u00e9u da prerrogativa de contagem em dobro do prazo previsto para o cumprimento volunt\u00e1rio de senten\u00e7a, \u201ctendo in\u00edcio a flu\u00eancia do lapso temporal com a intima\u00e7\u00e3o pessoal do defensor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n