A Segunda Turma do Tribunal Superior n\u00e3o conheceu de recurso de um gerente de opera\u00e7\u00e3o que buscava a condena\u00e7\u00e3o da Arcos Dourados Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a um gerente que alegou ter sido obrigado a conviver no trabalho com funcion\u00e1rio identificado como um dos autores de assalto a m\u00e3o armada contra o estabelecimento e aos empregados. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), o assaltante foi demitido no dia seguinte ao crime, assim que chegou para trabalhar.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
A ministra Maria Helena Mallmann, relatora, explicou que a mudan\u00e7a do entendimento firmado pelo Regional demandaria o reexame de fatos e provas, mas esse procedimento \u00e9 vedado nos recursos ao TST, em fun\u00e7\u00e3o da Sumula 126 do TST.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada na 13\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, o gerente relatou que, durante o expediente, assaltantes armados levaram o dinheiro do caixa e objetos pessoais, como carteira com documentos, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e valores em esp\u00e9cie, celular, rel\u00f3gio, c\u00e2mera fotogr\u00e1fica e ainda o som automotivo do seu carro, utilizado na fuga. Segundo ele, um dos assaltantes era empregado da loja e, apesar de identificado pelas c\u00e2maras de seguran\u00e7a, “continuou a trabalhar normalmente”, num “inenarr\u00e1vel clima de terror e ang\u00fastia”, s\u00f3 sendo dispensado tr\u00eas dias depois.<\/p>\n A Mc Donald’s sustentou que o assaltante foi demitido no dia seguinte ao crime, assim que chegou para trabalhar. “O preju\u00edzo foi causado por terceiro, uma vez que a empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por promover a seguran\u00e7a p\u00fablica que h\u00e1 muito j\u00e1 se sabe ser prec\u00e1ria em todos os sentidos”, afirmou.<\/p>\n O ju\u00edzo da 13\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba entendeu que n\u00e3o ficou configurada a responsabilidade civil da empresa, considerando que o caso “se trata de um problema de seguran\u00e7a p\u00fablica a que, infelizmente, todos est\u00e3o sujeitos”. O TRT-9 manteve a senten\u00e7a e ressaltou que a narrativa do gerente de que teria convivido com o assaltante por tr\u00eas dias n\u00e3o ficou comprovada.<\/p>\n No TST, a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, explicou que o TRT baseou sua decis\u00e3o no conjunto f\u00e1tico probat\u00f3rio dos autos, e a mudan\u00e7a desse entendimento encontra obst\u00e1culo na Sumula 126. Observou tamb\u00e9m que a diverg\u00eancia jurisprudencial trazida pelo trabalhador era inespec\u00edfica em rela\u00e7\u00e3o ao quadro f\u00e1tico descrito pelo Regional. “A prova testemunhal comprovou que o assaltante (tamb\u00e9m empregado) foi demitido no dia seguinte ao assalto e, portanto, n\u00e3o restou demonstrado, tamb\u00e9m, o dano moral, decorrente do assalto”, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n