A ag\u00eancia Study N\u2019Travel Interc\u00e2mbio e Cursos no Exterior deve indenizar um estudante e seus pais em R$ 15 mil, por danos morais, por ter cancelado um contrato de interc\u00e2mbio nos Estados Unidos, depois que o aluno apresentou problemas de aprendizagem devido \u00e0 dislexia. A empresa dever\u00e1 tamb\u00e9m pagar aos clientes indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais. A decis\u00e3o da 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Fonte |TJMG<\/p>\n
Em junho de 2011, os pais do estudante, que tinha 16 anos \u00e0 \u00e9poca, firmaram um contrato com a ag\u00eancia de interc\u00e2mbio que previa uma vaga na rede de ensino norte-americana e uma fam\u00edlia anfitri\u00e3 para hospedar o estudante. Eles pagaram US$7.350, valor que inclu\u00eda a remunera\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia brasileira, da empresa norte-americana respons\u00e1vel pelo programa de interc\u00e2mbio e as despesas com transporte nos Estados Unidos. O estudante embarcou no dia 24 de agosto de 2011 com a perspectiva de ficar at\u00e9 junho do ano seguinte.<\/p>\n
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A fam\u00edlia afirmou que, apesar de terem comunicado \u00e0 ag\u00eancia que o estudante tem dislexia, a ag\u00eancia admitiu-o para o programa sem qualquer tipo de apoio para alunos disl\u00e9xicos. A diretora da empresa norte-americana, American Intercultural Student Exchange, em 9 de setembro, comunicou \u00e0 ag\u00eancia brasileira que foi constatado que o problema do estudante era mais s\u00e9rio e que, \u201capesar de querer proporcionar ao estudante em interc\u00e2mbio uma oportunidade, n\u00e3o poderia impor isso a outros, especialmente \u00e0s escolas\u201d.<\/p>\n
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Mesmo que a fam\u00edlia tenha tido o interesse de contratar um tutor para acompanhar o filho, a empresa norte-americana optou por desligar o estudante do programa em 12 de outubro.<\/p>\n
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A empresa alegou que o estudante \u201cmeramente mencionou na sua reda\u00e7\u00e3o possuir dislexia\u201d e que os pais estavam cientes de que, \u201cem caso de doen\u00e7as s\u00e9rias incluindo as de car\u00e1ter psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico durante a perman\u00eancia do estudante no exterior, prestados os socorros necess\u00e1rios, este dever\u00e1 retornar ao seu pa\u00eds e \u00e0 sua fam\u00edlia brasileira para continuidade do tratamento, encerrando-se com seu retorno sua participa\u00e7\u00e3o no interc\u00e2mbio\u201d, conforme as normas e regulamentos do programa.<\/p>\n
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Como o pedido da fam\u00edlia foi negado em primeira inst\u00e2ncia, os pais e o estudante recorreram, e o relator, desembargador Roberto Soares de Vasconcelos Paes, deu provimento ao recurso. Ele determinou que a empresa indenize em R$ 5 mil por danos morais cada uma das partes e devolva o valor pago pelo interc\u00e2mbio, R$11.760, deduzido o valor do servi\u00e7o prestado durante o tempo em que o estudante frequentou a escola. Quanto \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor da passagem a\u00e9rea solicitada, o relator entendeu que a ag\u00eancia n\u00e3o tem o dever de indenizar a fam\u00edlia, pois o estudante utilizou o servi\u00e7o.<\/p>\n
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Segundo o relator, apesar de a fam\u00edlia ter agido de boa-f\u00e9 na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, foi exposta a \u201cum cen\u00e1rio de instabilidade, insensibilidade e neglig\u00eancia quanto aos pilares da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida (confian\u00e7a e lealdade) e ao consequente desgaste psicol\u00f3gico, com quebra da sua tranquilidade e desrespeito \u00e0 sua dignidade\u201d.<\/p>\n
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Os desembargadores S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier e Vasconcelos Lins votaram de acordo com o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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