A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou o jornalista e escritor Fernando Morais e o publicit\u00e1rio Gabriel Douglas Zellmeister a pagar indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 250 mil cada um, por danos morais, ao senador Ronaldo Caiado.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o decorre da publica\u00e7\u00e3o do seguinte trecho de uma fala do publicit\u00e1rio Zellmeister, referindo-se a Caiado, no livro intitulado Na Toca dos Le\u00f5es \u2013 A Hist\u00f3ria da W\/Brasil<\/em>: \u201cO cara era muito louco. Contou que era m\u00e9dico e tinha a solu\u00e7\u00e3o para o maior problema do pa\u00eds, \u2018a superpopula\u00e7\u00e3o dos estratos sociais inferiores, os nordestinos\u2019. Segundo seu plano, esse problema desapareceria com a adi\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel de um rem\u00e9dio que esterilizava as mulheres.\u201d<\/p>\n O livro, escrito por Fernando Morais, \u00e9 uma biografia dos fundadores da ag\u00eancia de publicidade W\/Brasil.<\/p>\n Inverdade<\/strong><\/p>\n As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias da Justi\u00e7a conclu\u00edram que o trecho veiculou informa\u00e7\u00e3o falsa e provocou danos graves, pois a suposta defesa da esteriliza\u00e7\u00e3o de mulheres nordestinas teve repercuss\u00e3o na m\u00eddia nacional e internacional, sobretudo pelo fato de Caiado ser m\u00e9dico e, \u00e0 \u00e9poca, exercer mandato de deputado federal.<\/p>\n Os autos narram que Caiado teve de responder a a\u00e7\u00e3o penal por discrimina\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos perante o Supremo Tribunal Federal e ainda a processo \u00e9tico-disciplinar em que se pedia a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Sofreu tamb\u00e9m graves danos em seu meio familiar e social, pois \u00e9 casado com uma nordestina e tem bens no nordeste.<\/p>\n A senten\u00e7a havia condenado Gabriel Zellmeister e a Editora Planeta do Brasil Ltda. a pagar, cada um, indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1 milh\u00e3o. Fernando Morais foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil. Eles tamb\u00e9m deveriam publicar retrata\u00e7\u00e3o em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s reduziu os valores para R$ 100 mil cada um, no caso de Zellmeister e Morais, mas n\u00e3o conheceu da apela\u00e7\u00e3o da editora.<\/p>\n Fun\u00e7\u00e3o tr\u00edplice<\/strong><\/p>\n No STJ, a Quarta Turma decidiu que a condena\u00e7\u00e3o do escritor e do publicit\u00e1rio deveria ser majorada para R$ 250 mil, em raz\u00e3o das peculiaridades da causa: o fato de a v\u00edtima ser figura p\u00fablica, \u201ca gravidade da falsa acusa\u00e7\u00e3o que lhe foi imputada, bem como a capacidade econ\u00f4mica dos ofensores\u201d.<\/p>\n De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais tem tr\u00edplice fun\u00e7\u00e3o: \u201cA compensat\u00f3ria, para reparar os danos sofridos pela v\u00edtima; a punitiva, para condenar o autor da pr\u00e1tica do ato il\u00edcito lesivo; e a preventiva, para dissuadir o cometimento de novos atos il\u00edcitos.\u201d<\/p>\n Conforme explicou, foi estabelecido valor suficiente n\u00e3o apenas para \u201cmitigar o dano moral causado pela ofensa \u00e0 honra, mas tamb\u00e9m para dissuadir o mercado editorial de produzir biografias com imputa\u00e7\u00f5es levianas, falsas e ofensivas ao biografado ou a quaisquer pessoas mencionadas na obra\u201d, desestimulando a estrat\u00e9gia de vender mais livros por meio de tais atos il\u00edcitos.<\/p>\n Segundo Gallotti, mesmo sendo natural que as pessoas p\u00fablicas estejam mais expostas \u00e0 cr\u00edtica dos cidad\u00e3os e da imprensa, \u201cn\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para que essas liberdades de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o se desviem para inverdades e ofensas pessoais\u201d.<\/p>\n Dever de veracidade<\/strong><\/p>\n A ministra ressaltou que a atividade jornal\u00edstica, dos escritores e editores, deve se pautar sempre pelo dever de veracidade. Segundo ela, a libera\u00e7\u00e3o, por parte do STF, da publica\u00e7\u00e3o de biografias sem a necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos biografados implica a responsabiliza\u00e7\u00e3o a posteriori<\/em> das editoras e dos escritores por danos que comprovadamente venham a causar.<\/p>\n Os ministros nem chegaram a conhecer do recurso da Editora Planeta, pois j\u00e1 estava com certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado, permanecendo para ela o valor fixado na senten\u00e7a.<\/p>\n