A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu de recurso da \u00a0Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. (Celpa) contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante licen\u00e7a por acidente de trabalho. A decis\u00e3o segue a jurisprud\u00eancia do TST no sentido de que o fechamento da empresa n\u00e3o afasta o direito \u00e0 estabilidade.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
O autor do processo foi contratado pela da Reluz Servi\u00e7os El\u00e9tricos Ltda. para prestar servi\u00e7os \u00e0 Celpa. Ele foi v\u00edtima de acidente de trabalho em fevereiro de 2014, quando sofreu uma descarga el\u00e9trica e caiu de uma altura de cerca de sete metros, fraturando o \u00famero esquerdo. Quando retornou ao trabalho, em abril de 2015, ap\u00f3s se recuperar de uma cirurgia, foi dispensado sem receber indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de estabilidade, garantida ao empregado acidentado que recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo artigo 118 da Lei 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n A Reluz sustentou, em sua defesa, que a dispensa s\u00f3 ocorreu porque as suas atividades no Par\u00e1 e nos demais estados se encerraram, cessando a rela\u00e7\u00e3o contratual.\u00a0 No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP) reconheceu o direito ao recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o relativa ao sal\u00e1rio do per\u00edodo da estabilidade. Segundo o Regional, a estabilidade acident\u00e1ria, assim como a da gestante, \u00e9 garantia pessoal ao trabalhador, “para que possa contar com os meios necess\u00e1rios \u00e0 sua subsist\u00eancia e \u00e0 de sua fam\u00edlia, apesar do encerramento das atividades empresariais”.<\/p>\n Ao condenar a empresa tamb\u00e9m a indenizar o trabalhador em R$ 20 mil por danos morais por considerar sua dispensa arbitr\u00e1ria, o TRT entendeu configurados os pressupostos para a responsabilidade civil da empresa: o dano suportado, a culpa do empregador e o nexo de causalidade entre o evento danoso e o ato culposo. “H\u00e1 de se considerar que a empresa deixou de observar a legisla\u00e7\u00e3o vigente”, observou. “O empregado acidentado foi dispensado, o que, sem qualquer d\u00favida, causa abalo moral”.<\/p>\n TST<\/strong><\/p>\n A Oitava Turma do TST n\u00e3o conheceu, por unanimidade, do recurso da Celpa, condenada solidariamente com a prestadora de servi\u00e7o. “Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevalece mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa”, ressaltou a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do processo.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, Peduzzi assinalou que, segundo o Tribunal Regional, a conduta da empresa afrontou a legisla\u00e7\u00e3o, importando dano moral. “A invers\u00e3o do decidido, na forma pretendida, demandaria reexame f\u00e1tico-probat\u00f3rio, vedado pela S\u00famula 126 do TST”, concluiu.<\/p>\n