{"id":4377,"date":"2016-10-11T10:12:43","date_gmt":"2016-10-11T10:12:43","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4377"},"modified":"2016-10-11T10:12:43","modified_gmt":"2016-10-11T10:12:43","slug":"projeto-propoe-limite-para-cobranca-de-juros-dos-cartoes-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4377","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e limite para cobran\u00e7a de juros dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

Os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito podem passar de quase 400% ao ano para no m\u00e1ximo 28,5% no mesmo per\u00edodo. Esta \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado (PLS 245\/2016 Complementar<\/a>), apresentado pelo senador Gladson Cameli (PP-AC).<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 que a taxa de juros cobrada pelas operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito passe a ser calculada em, no m\u00e1ximo, duas vezes o valor da taxa Selic, que hoje \u00e9 de 14,25% ao ano.<\/p>\n

A Selic \u00e9 a taxa b\u00e1sica de juros da economia brasileira. Ela \u00e9 utilizada pelo Banco Central para controlar a infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e est\u00e1 relacionada a todos os setores da economia, desde o consumo at\u00e9 a bolsa de valores.<\/p>\n

Em sua justificativa, Gladson afirmou que a popula\u00e7\u00e3o brasileira tem sofrido com as altas taxas de juros cobradas pelas operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Mas, ponderou que a inten\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o \u00e9 prejudicar a\u00a0economia de mercado.<\/p>\n

\u2014 A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 restabelecer condi\u00e7\u00f5es de juros que vigorariam no mercado de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, caso esse estivesse operando em condi\u00e7\u00f5es de efetiva competi\u00e7\u00e3o \u2014 explicou.<\/p>\n

A proposta aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

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Proposi\u00e7\u00f5es legislativas<\/h4>\n<\/div>\n
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