Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou habeas corpus ao empres\u00e1rio Fernando Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es Hourneaux de Moura, condenado em processo decorrente da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O colegiado entendeu que o descumprimento de acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada pode ser motivo para o restabelecimento da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Hourneaux foi condenado a 16 anos e dois meses de reclus\u00e3o. Na senten\u00e7a, o juiz determinou a pris\u00e3o preventiva do empres\u00e1rio sob o fundamento de risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal (possibilidade de fuga) e diante do n\u00e3o cumprimento do acordo de dela\u00e7\u00e3o firmado por ele.<\/p>\n
No acordo, o empres\u00e1rio havia prometido, al\u00e9m de repassar informa\u00e7\u00f5es, a devolu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 5 milh\u00f5es, valor relacionado aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Diante de sucessivas modifica\u00e7\u00f5es em seus depoimentos, entretanto, a credibilidade da dela\u00e7\u00e3o foi comprometida. Al\u00e9m disso, a quantia acertada n\u00e3o foi devolvida e, por j\u00e1 existir hist\u00f3rico, durante o esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, de fuga do empres\u00e1rio para o exterior, o juiz determinou a cust\u00f3dia preventiva.<\/p>\n
\u201cConsiderando o comportamento processual pret\u00e9rito, h\u00e1 um risco concreto de que, diante da viola\u00e7\u00e3o do acordo e pela negativa de benef\u00edcios, venha novamente a refugiar-se no exterior, j\u00e1 que agora a perspectiva de sofrer san\u00e7\u00e3o penal \u00e9 muito mais concreta do que anteriormente\u201d, explicou o magistrado.<\/p>\n
Benef\u00edcio revogado<\/strong><\/p>\n No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que a pris\u00e3o preventiva foi ilegal por ter sido decretada em raz\u00e3o da frustra\u00e7\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o. \u201cNo artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal nem tampouco em qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o normativa h\u00e1 a previs\u00e3o legal de que eventual viola\u00e7\u00e3o de acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada seja motivo suficiente e autom\u00e1tico para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva\u201d, disse a defesa.<\/p>\n O relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer, destacou entendimento da Quinta Turma no sentido de n\u00e3o haver ilegalidade na manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva quando demonstrado, com base em fatos concretos, que a segrega\u00e7\u00e3o se mostra necess\u00e1ria, dada a gravidade da conduta incriminada, bem como em raz\u00e3o do efetivo risco de fuga.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o relator observou que a liberdade havia sido concedida ao r\u00e9u justamente em raz\u00e3o do acordo de colabora\u00e7\u00e3o e que, diante da frustra\u00e7\u00e3o da expectativa do cumprimento do que foi assumido, tamb\u00e9m foi revogada a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 inusual, em nosso sistema processual, que o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo acusado, que se encontrava preso e alcan\u00e7a a liberdade, impliquem o corol\u00e1rio da retomada de sua segrega\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o relator.<\/p>\n \u201cNos casos em que a intensidade do descumprimento do acordo de colabora\u00e7\u00e3o mostrar-se relevante, a frustra\u00e7\u00e3o da expectativa gerada com o comportamento t\u00edbio do colaborador permite o revigoramento da segrega\u00e7\u00e3o cautelar\u201d, acrescentou Fischer.<\/p>\n