Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a retirada cir\u00fargica do ba\u00e7o em decorr\u00eancia de acidente de tr\u00e2nsito deve ser considerada hip\u00f3tese de invalidez permanente, j\u00e1 que, a partir de 2009, a situa\u00e7\u00e3o passou expressamente a constar da tabela inclu\u00edda na Lei 6.194\/74.
\n\u201cA nova tabela, ainda que n\u00e3o vigente na data do acidente, pode e deve, em raz\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da igualdade, ser utilizada como instrumento de integra\u00e7\u00e3o da tabela anterior, cujo rol \u00e9 meramente exemplificativo\u201d,\u00a0<\/em>afirmou Sanseverino.
\nDessa forma, o colegiado condenou a Mapfre Vera Cruz Seguradora S\/A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.350, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do sinistro e com juros de mora de 1% ao m\u00eas desde a cita\u00e7\u00e3o.
\nPrevis\u00e3o expressa<\/strong>
\nO segurado ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT contra a Mapfre Vera Cruz Seguradora S\/A, afirmando que, em decorr\u00eancia de acidente ocorrido em mar\u00e7o de 2007, teve o ba\u00e7o retirado por meio de cirurgia.
\nO ju\u00edzo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, pois n\u00e3o reconheceu invalidez permanente do segurado. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a senten\u00e7a.
\nNo STJ, o segurado alegou que, hoje, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 11.945\/09, h\u00e1 previs\u00e3o expressa de cobertura da retirada do ba\u00e7o pelo seguro DPVAT.
\nConfigura\u00e7\u00e3o de invalidez<\/strong>
\nEm seu voto, o ministro Sanseverino destacou que o n\u00e3o enquadramento de uma determinada situa\u00e7\u00e3o na lista previamente elaborada n\u00e3o implica, por si s\u00f3, a n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o da invalidez permanente, sendo necess\u00e1rio o exame das peculiaridades de cada caso.
\n\u201cNessa \u00e9poca, como ainda n\u00e3o havia a lista anexa \u00e0 Lei 6.194, era utilizada, como par\u00e2metro para a aferi\u00e7\u00e3o da invalidez permanente e a propor\u00e7\u00e3o da cobertura do seguro DPVAT a ser paga, a tabela de danos pessoais elaborada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Por\u00e9m, esta n\u00e3o previa a retirada cir\u00fargica do ba\u00e7o entre as hip\u00f3teses configuradoras da invalidez permanente parcial<\/em>\u201d, assinalou o relator.
\nAssim, o ministro ressaltou que, ainda que a per\u00edcia realizada no processo tenha negado a invalidez permanente do segurado, a situa\u00e7\u00e3o de invalidez deve ser reconhecida a partir da nova tabela, constante expressamente de lei, que manifesta a interpreta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio legislador.<\/p>\n
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