A 22\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado de Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria a indenizar cliente por descontos indevidos em seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Al\u00e9m de restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, o banco tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar R$ 15 mil a t\u00edtulo de danos morais<\/p>\n
Fonte | TJSP<\/p>\n
Consta dos autos que a autora teve seus dados pessoais vinculados a dois contratos de empr\u00e9stimo de forma indevida e que, ao entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o, recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que se tratava de equ\u00edvoco que seria normalizado nas semanas seguintes, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
Para o relator designado, desembargador Roberto Mac Cracken, houve patente quebra do dever de boa-f\u00e9 objetiva por parte do banco, o que imp\u00f5e a necessidade de repara\u00e7\u00e3o do dano. \u201cPoderia se admitir um equ\u00edvoco operacional. Entretanto, a partir do momento em que a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 cientificada da ocorr\u00eancia de fatos irregulares, o que n\u00e3o restou efetivamente impugnado, a m\u00e1-f\u00e9 da casa banc\u00e1ria exsurge de forma incontest\u00e1vel e n\u00e3o pode, com certeza, ser suportada pela ordem jur\u00eddica, merecendo o apenamento pr\u00f3prio, inerente \u00e0 esp\u00e9cie. A autora, que j\u00e1 tem a not\u00f3ria dificuldade de sobreviver com um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ainda teve que suportar, por quase tr\u00eas anos, a redu\u00e7\u00e3o de 20% em sua fonte de remunera\u00e7\u00e3o, o que, com certeza, causou redu\u00e7\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia e, por sua vez, preju\u00edzo \u00e0 sua dignidade humana.\u201d
\nO julgamento se deu por maioria de votos e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Alberto Gosson e S\u00e9rgio Rui.<\/p>\n