A 6\u00aa turma do TST extinguiu processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, por entender que n\u00e3o compete \u00e0 JT julgar conflitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o firmada entre cliente e advogado em cobran\u00e7a de honor\u00e1rios. A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o de um advogado contratado por uma institui\u00e7\u00e3o financeira para atuar em locais onde ela n\u00e3o tinha representa\u00e7\u00e3o.
\nNa reclama\u00e7\u00e3o, o advogado disse ter trabalhado para a institui\u00e7\u00e3o financeira, representando-a por quase 30 anos nos Estados de PI e MA, onde defendeu in\u00fameras causas, sem receber corretamente o que lhe era devido. Ele pedia, ent\u00e3o, o de pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o do banco em verbas trabalhistas.
\nA institui\u00e7\u00e3o afirmou que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o de emprego nos moldes da CLT, e sim contrato como advogado aut\u00f4nomo que recebia comiss\u00f5es sobre os servi\u00e7os prestados.
\nA 4\u00aa vara do Trabalho de Teresina\/PI reconheceu a compet\u00eancia da JT para apreciar a a\u00e7\u00e3o e concluiu pela inexist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre o advogado a institui\u00e7\u00e3o. O TRT da 22\u00aa regi\u00e3o, em an\u00e1lise ao recurso ordin\u00e1rio do advogado, confirmou tanto a compet\u00eancia da JT quanto o n\u00e3o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego.
\nA institui\u00e7\u00e3o financeira recorreu ao TST sustentando que a compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios decorrentes de contrato de assessoria jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 da JT, e sim da Justi\u00e7a comum, pois a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 eminentemente civil. Assim, a decis\u00e3o que reconheceu a compet\u00eancia teria violado o\u00a0art. 114<\/a>, inciso I, da CF.
\nSegundo a ministra K\u00e1tia Arruda, relatora do recurso, de acordo com as\u00famula 363<\/a>\u00a0do STJ, “compete \u00e0 Justi\u00e7a estadual processar e julgar a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ajuizada por profissional liberal contra cliente<\/em>“. \u00c0 JT compete a an\u00e1lise de pedido de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, que, no caso concreto, foi julgado improcedente pelas inst\u00e2ncias anteriores.
\nProcesso n\u00ba RR1494-65.2011.5.22.0004<\/a><\/strong><\/p>\n
![\"Honorarios2\"](\"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/Honorarios2.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"