A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aumentou de R$ 42 mil para R$ 200 mil o valor de indeniza\u00e7\u00e3o que o munic\u00edpio de Joinville (SC) ter\u00e1 de pagar \u00e0 v\u00edtima de um acidente causado por defeitos em via p\u00fablica.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
A v\u00edtima perdeu o equil\u00edbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco sem sinaliza\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia em uma rua de Joinville. A moto derrapou e colidiu com um muro, o que causou les\u00f5es na coluna e provocou a paralisia dos membros inferiores.<\/p>\n
Em primeiro grau, o juiz condenou o munic\u00edpio ao pagamento de danos morais (R$ 42 mil), preju\u00edzos com a moto (R$ 1,3 mil) e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia (R$ 389,85). O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) manteve integralmente a senten\u00e7a.<\/p>\n
Dissonante<\/strong><\/p>\n Inconformada com o valor, que considerou \u201cirris\u00f3rio\u201d diante das consequ\u00eancias sofridas (paraplegia, impot\u00eancia sexual, perda de controle sobre a urina, incapacidade reprodutiva, entre outras), a v\u00edtima recorreu ao STJ para requerer danos morais e est\u00e9ticos de R$ 500 mil, pens\u00e3o mensal de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, 13\u00ba sal\u00e1rio relativo \u00e0 pens\u00e3o e outras verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n Para o relator, ministro Herman Benjamin, a revis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais somente \u00e9 poss\u00edvel em casos excepcionais, quando exorbitante ou insignificante a import\u00e2ncia arbitrada, \u201cem flagrante viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade\u201d \u2013 o que, segundo ele, ocorreu no caso analisado.<\/p>\n Herman Benjamin considerou que a fixa\u00e7\u00e3o do dano moral em R$ 42 mil \u201cencontra-se em disson\u00e2ncia com as balizas do STJ para casos an\u00e1logos\u201d, por isso prop\u00f4s que a quantia fosse aumentada para R$ 200 mil \u2013 o que foi aceito pelos demais ministros.<\/p>\n Valor compensat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n \u201cImp\u00f5e-se destacar que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o visa reparar a dor, a tristeza ou a humilha\u00e7\u00e3o sofrida pela v\u00edtima, haja vista serem valores inapreci\u00e1veis, mas sim que se fixe um valor compensat\u00f3rio, com o intuito de suavizar o respectivo dano\u201d, justificou Benjamin.<\/p>\n No entanto, o relator negou os demais pedidos, por entender que o recurso ao STJ n\u00e3o indicou dispositivos legais para embasar suas teses, entendimento que foi acompanhado de forma un\u00e2nime pelos membros da Segunda Turma.<\/p>\n \u201cO recorrente limita-se a argumentar genericamente a necessidade de majora\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, sem indicar, especificamente, o dispositivo de lei federal supostamente contrariado pelo ac\u00f3rd\u00e3o recorrido\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n