A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 133190) no qual a defesa de um casal condenado pelo Tribunal do J\u00fari de Bras\u00edlia (DF) por tentativa de homic\u00eddio qualificado pediu a realiza\u00e7\u00e3o de novo julgamento pelo fato de uma das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o ser marido da v\u00edtima. No Supremo, a defesa sustentou que a circunst\u00e2ncia violaria o artigo 203 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), comprometendo o resultado da causa. A decis\u00e3o un\u00e2nime do colegiado foi proferida na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27\/09\/16).<\/p>\n
Fonte | STF<\/p>\n
O dispositivo estabelece que \u201ca testemunha far\u00e1, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua resid\u00eancia, sua profiss\u00e3o, lugar onde exerce sua atividade, se \u00e9 parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas rela\u00e7\u00f5es com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as raz\u00f5es de sua ci\u00eancia ou as circunst\u00e2ncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade\u201d.<\/p>\n
Mas, segundo o relator do HC, ministro Dias Toffoli, a transcri\u00e7\u00e3o do depoimento questionado revela que o juiz que presidia o j\u00fari n\u00e3o indagou a testemunha sobre sua rela\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima, mas sim com o acusado. \u201cLogo, se o magistrado n\u00e3o fez essa indaga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como se imputar \u00e0 testemunha suposta omiss\u00e3o ou falsidade em seu depoimento quanto ao seu estado civil, mesmo porque, como leigo, n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de espontaneamente prestar esta informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o lhe foi perguntada\u201d, explicou.<\/p>\n
O ministro acrescentou que o fato de uma das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o ouvida em plen\u00e1rio ser c\u00f4njuge da v\u00edtima n\u00e3o induz \u00e0 nulidade da sess\u00e3o de julgamento. Segundo ele, na hip\u00f3tese dos autos n\u00e3o se tratou de depoimento comprovadamente falso (artigo 621, inciso II, do CPP), o qual, al\u00e9m do mais, pressup\u00f5e que a prova falsa tenha sido relevante para a condena\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no caso. O ministro lembrou que a condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado, a revis\u00e3o criminal foi julgada improcedente e recurso interposto no \u00e2mbito da revis\u00e3o criminal foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
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