A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) impediu uma candidata aprovada pelo sistema de cotas de efetuar matr\u00edcula em curso superior da Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG). O colegiado entendeu que ela n\u00e3o tem direito \u00e0 matr\u00edcula por n\u00e3o haver cursado o ensino fundamental em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas em entidade de natureza filantr\u00f3pica.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
No recurso apresentado pela UFG, o STJ reformou decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) que equiparou a escola fundamental onde a candidata estudou a uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por considerar que, embora privada, era filantr\u00f3pica e se mantinha com verba do munic\u00edpio, o que preservaria a natureza p\u00fablica e o car\u00e1ter gratuito do ensino.<\/p>\n
De acordo com o ministro Herman Benjamin, relator do recurso, a regra prevista no artigo 1\u00ba<\/strong><\/a> da Lei 12.711\/2012 \u00e9 clara ao reservar as cotas das institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior \u201cpara estudantes que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n O relator verificou que a orienta\u00e7\u00e3o adotada pelo TRF1 divergiu da jurisprud\u00eancia do STJ, segundo a qual \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel interpreta\u00e7\u00e3o extensiva da norma para admitir a participa\u00e7\u00e3o de estudante que cursou o ensino fundamental em institui\u00e7\u00e3o privada de ensino no processo seletivo para preenchimento de vagas reservadas a estudantes oriundos de escolas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n