\u201cAo aposentado deve ser assegurada a manuten\u00e7\u00e3o no plano de sa\u00fade coletivo empresarial, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es e qualidade de assist\u00eancia m\u00e9dica. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 falar em direito adquirido do aposentado ao regime de custeio do plano vigente \u00e0 \u00e9poca do contrato de trabalho.\u201d<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pela Sul Am\u00e9rica Companhia de Seguro Sa\u00fade contra decis\u00e3o que reconheceu a um benefici\u00e1rio aposentado o direito de se manter em plano de sa\u00fade coletivo, nos mesmos moldes praticados na vig\u00eancia do contrato de trabalho, mas com a assun\u00e7\u00e3o do pagamento integral.<\/p>\n
O relator, ministro Marco Buzzi, afirmou que \u00e9 garantido ao trabalhador demitido sem justa causa ou ao aposentado que contribuiu para o plano de sa\u00fade em decorr\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio o direito de se manter como benefici\u00e1rio nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de cobertura assistencial de que gozava quando da vig\u00eancia do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.<\/p>\n
No entanto, observou que os valores de contribui\u00e7\u00e3o podem variar conforme as altera\u00e7\u00f5es promovidas no plano.<\/p>\n
Equil\u00edbrio contratual<\/strong><\/p>\n \u201cPor mesmas condi\u00e7\u00f5es de cobertura assistencial entende-se mesma segmenta\u00e7\u00e3o e cobertura, rede assistencial, padr\u00e3o de acomoda\u00e7\u00e3o em interna\u00e7\u00e3o, \u00e1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia e fator moderador, se houver, do plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade contratado para os empregados ativos\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n No caso, de acordo com o processo, houve a recomposi\u00e7\u00e3o da base de usu\u00e1rios (trabalhadores ativos, aposentados e demitidos sem justa causa) em um modelo \u00fanico, na modalidade pr\u00e9-pagamento por faixas et\u00e1rias, como medida necess\u00e1ria ao equil\u00edbrio contratual e para evitar a inexequibilidade do modelo antigo, em virtude de preju\u00edzos crescentes.<\/p>\n Citando julgados do STJ, o ministro afirmou que n\u00e3o h\u00e1 como preservar indefinidamente a sistem\u00e1tica contratual original \u201cse verificada a exce\u00e7\u00e3o da ru\u00edna, sobretudo se comprovadas a aus\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9, a razoabilidade das adapta\u00e7\u00f5es e a inexist\u00eancia de vantagem exagerada de uma das partes, sendo premente a altera\u00e7\u00e3o do modelo de custeio do plano de sa\u00fade para manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-contratual e a sua continuidade\u201d.<\/p>\n