A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG \u2013 Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigat\u00f3rio feito nos dias de folga. A decis\u00e3o teve fundamento na jurisprud\u00eancia do TST no sentido de que o per\u00edodo dos cursos obrigat\u00f3rios realizados fora da jornada normal de trabalho tem de ser pago como servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, pois representa tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial, o vigilante relatou que participava de uma capacita\u00e7\u00e3o por ano, e pediu o pagamento das horas por acreditar ser a empresa a \u00fanica benefici\u00e1ria da atividade de aperfei\u00e7oamento profissional. Por outro lado, a VGS afirmou que a reciclagem ocorria a cada dois anos, por cerca de 4h, e apresentou conven\u00e7\u00f5es coletivas da categoria que exclu\u00edam do c\u00e1lculo da jornada extra o per\u00edodo no qual o trabalhador participava do curso.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES) julgou improcedente o pedido. A senten\u00e7a esclareceu que a reciclagem est\u00e1 prevista para ocorrer a cada bi\u00eanio, nos termos do artigo 32, par\u00e1grafo 8\u00ba, al\u00ednea “e”, do Decreto 1.592\/1995<\/a>. Como o curso de capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e o funcionamento da empresa, o juiz entendeu que tanto o vigilante quanto a VGS t\u00eam de contribuir para o treinamento \u2013 o empregador com o custeio das aulas, e o empregado com a disponibilidade de tempo, inclusive durante as folgas. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES).<\/p>\n TST<\/strong><\/p>\n O relator do recurso do vigilante ao TST, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, aplicou ao caso o artigo 4\u00ba daCLT<\/a>, que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposi\u00e7\u00e3o especial devidamente registrada.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n