A demora anormal e injustificada em reparo de ve\u00edculo sinistrado \u00e9 considerada ato il\u00edcito grave, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, visto que gera frustra\u00e7\u00e3o de expectativa leg\u00edtima do consumidor contratante, revelando viola\u00e7\u00e3o do dever de prote\u00e7\u00e3o e lealdade existente entre segurador e segurado.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O entendimento \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgar recurso de relatoria do ministro Villas B\u00f4as Cueva. Conforme os autos, a condutora envolveu-se em um pequeno acidente automobil\u00edstico. O ve\u00edculo, ap\u00f3s o sinistro, foi colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da seguradora para os devidos reparos em oficina credenciada.<\/p>\n
Falta de pe\u00e7as<\/strong><\/p>\n O prazo inicialmente previsto para o reparo era de 60 dias, por\u00e9m a autora ficou sem poder utilizar seu ve\u00edculo pelo per\u00edodo total de oito meses. A seguradora alegou que a culpa pela demora era da fabricante, General Motors-Chevrolet, que n\u00e3o havia disponibilizado as pe\u00e7as para o reparo.<\/p>\n A autora ent\u00e3o apresentou a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual combinada com indeniza\u00e7\u00e3o. A primeira inst\u00e2ncia reconheceu o dano moral. Considerou que a autora, al\u00e9m de ter sido privada da utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por oito meses, sofreu o desgaste de formular \u201cdiversas reclama\u00e7\u00f5es por e-mail<\/em>, telegrama, socorrendo-se inclusive do Procon, \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor\u201d. Todavia, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) entendeu que a situa\u00e7\u00e3o vivida pela mulher n\u00e3o passou de mero aborrecimento.<\/p>\n No STJ, o relator garantiu n\u00e3o ser poss\u00edvel reduzir \u201co abalo e o transtorno sofrido pela recorrente ao patamar do mero aborrecimento\u201d. De acordo com Villas B\u00f4as Cueva, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) estabelece o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para a liquida\u00e7\u00e3o do sinistro, a contar da entrega da documenta\u00e7\u00e3o exigida do segurado, nos termos do artigo 33 da Circular Susep 256\/2004.<\/p>\n Quebra da boa-f\u00e9<\/strong><\/p>\n Para o ministro, o fato de o servi\u00e7o de repara\u00e7\u00e3o ter sido conclu\u00eddo ap\u00f3s 240 dias do acidente, em prazo \u201csignificativamente superior ao determinado pela Susep\u201d, evidencia o \u201ctotal desprezo\u201d da seguradora pelo \u201csistema normativo de consumo e pelo princ\u00edpio da boa-f\u00e9, importante vetor do sistema contratual brasileiro\u201d.<\/p>\n Segundo o relator, \u201co desgaste da recorrente n\u00e3o ficou limitado \u00e0 simples priva\u00e7\u00e3o do bem e \u00e0 espera do cumprimento volunt\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o da seguradora\u201d. Para ele, ficaram devidamente caracterizadas a frustra\u00e7\u00e3o do interesse leg\u00edtimo do consumidor e a conduta il\u00edcita da recorrida, \u201csuficientes para lastrear a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de repara\u00e7\u00e3o moral\u201d.<\/p>\n Com esses argumentos, a turma restabeleceu a senten\u00e7a e reconheceu a obriga\u00e7\u00e3o da seguradora de indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 15 mil, devidamente corrigidos.<\/p>\n