Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decis\u00e3o que determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por roubo de autom\u00f3vel que s\u00f3 foi comunicado tr\u00eas dias depois.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O caso aconteceu em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s o an\u00fancio da venda do carro pela internet. Um assaltante, apresentando-se como interessado no ve\u00edculo, rendeu o propriet\u00e1rio, anunciou o roubo e fez amea\u00e7as de que voltaria para matar a fam\u00edlia do vendedor caso ele acionasse a pol\u00edcia.<\/p>\n
De acordo com o processo, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, temendo repres\u00e1lias, retirou a fam\u00edlia de casa, para s\u00f3 ent\u00e3o fazer o boletim de ocorr\u00eancia do assalto, o que levou tr\u00eas dias. Ao acionar o seguro, entretanto, foi surpreendido com a negativa da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a seguradora, houve a perda do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por descumprimento da norma do artigo 771 do C\u00f3digo Civil, que imp\u00f5e a ci\u00eancia imediata do fato ao segurador, a fim de que possa tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis para minorar as consequ\u00eancias.<\/p>\n
Atitude razo\u00e1vel<\/strong><\/p>\n O relator do recurso no STJ, ministro Villas B\u00f4as Cueva, reconheceu que cabe ao segurado comunicar prontamente \u00e0 seguradora a ocorr\u00eancia do sinistro, j\u00e1 que isso possibilita \u00e0 companhia adotar medidas que possam amenizar os preju\u00edzos da realiza\u00e7\u00e3o do risco, bem como a sua propaga\u00e7\u00e3o, mas destacou que n\u00e3o \u00e9 em qualquer hip\u00f3tese que a falta de notifica\u00e7\u00e3o imediata acarreta a perda do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDeve ser imputada ao segurado uma omiss\u00e3o dolosa, que beire a m\u00e1-f\u00e9, ou culpa grave que prejudique de forma desproporcional a atua\u00e7\u00e3o da seguradora, que n\u00e3o poder\u00e1 se beneficiar, concretamente, da redu\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos indeniz\u00e1veis com poss\u00edveis medidas de salvamento, de preserva\u00e7\u00e3o e de minimiza\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Para o relator, diante das amea\u00e7as sofridas, n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir do segurado outro comportamento, pois havia risco para ele e sua fam\u00edlia.<\/p>\n \u201cN\u00e3o houve nenhum conluio entre os agentes ativo e passivo do epis\u00f3dio criminoso, tampouco vontade deliberada de fraudar o contrato de seguro ou de piorar os efeitos decorrentes do sinistro, em detrimento dos interesses da seguradora\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n