{"id":4234,"date":"2016-09-16T14:07:00","date_gmt":"2016-09-16T14:07:00","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4234"},"modified":"2016-09-16T14:07:00","modified_gmt":"2016-09-16T14:07:00","slug":"projeto-defende-trabalho-de-menor-junto-a-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=4234","title":{"rendered":"Projeto defende trabalho de menor junto a pais"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados proposta altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/43<\/a>) para permitir que o menor de idade trabalhe no mesmo local de seus pais, desde que n\u00e3o seja em atividades perigosas ou insalubres.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

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A iniciativa est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 4865\/16, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, \u201co ingresso no mercado de trabalho ao lado de seus pais ser\u00e1 altamente ben\u00e9fico para forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a\u201d.<\/p>\n

\u201cA sociedade precisa oferecer meios de trabalho para esses jovens, uma vez que, os contratos de menor aprendiz encarecem muito o custo para as empresas e inibem a contrata\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o deputado.<\/p>\n

Hoje, a lei pro\u00edbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos.
\nAinda assim, o trabalho do menor de idade n\u00e3o poder\u00e1 ser realizado em locais prejudiciais \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o, ao seu desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social e em hor\u00e1rios e locais que inviabilizem a frequ\u00eancia \u00e0 escola.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n