A 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve uma senten\u00e7a dada pela Vara \u00danica da comarca de Nat\u00e9rcia, no sul de Minas, que condenava a microempresa Magno de Oliveira Paiva (M&M Ve\u00edculos) a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher, por omitir que o autom\u00f3vel vendido era proveniente de leil\u00e3o e sinistrado. A empresa teve recurso negado em julgamento no \u00faltimo dia 24 de agosto.<\/p>\n
Fonte | TJMG<\/p>\n
A compradora ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando ter adquirido um ve\u00edculo no estabelecimento acreditando que o bem fosse novo. Entretanto, ap\u00f3s v\u00e1rias idas \u00e0 oficina para reparos, ela decidiu vender o carro, ocasi\u00e3o em que ela descobriu que se tratava de autom\u00f3vel batido e adquirido em leil\u00e3o.<\/p>\n
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A decis\u00e3o dada no in\u00edcio de dezembro de 2015 pela ju\u00edza Bernadete Portugal Sim\u00e3o, da Comarca de Nat\u00e9rcia, condenou a concession\u00e1ria ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais \u00e0 cliente, por n\u00e3o cumprir o dever de cientific\u00e1-la da proced\u00eancia do ve\u00edculo, o que desrespeita os princ\u00edpios da informa\u00e7\u00e3o e da transpar\u00eancia contidos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
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A empresa recorreu da decis\u00e3o afirmando inexistir comprova\u00e7\u00e3o dos danos sofridos, uma vez que a compradora saiu satisfeita da loja, dizendo ter comprado um carro zero, sem arranh\u00f5es e com os bancos envoltos em pl\u00e1stico.<\/p>\n
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A desembargadora Juliana Campos Horta, relatora do recurso, para fundamentar a decis\u00e3o de manter a decis\u00e3o inicial, usou artigos do C\u00f3digo Civil que determinam que se a pessoa, por omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, violar direito e causar dano a outrem, ela comete ato il\u00edcito que, de acordo com o artigo 927 do mesmo C\u00f3digo, \u00e9 pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cConstatada a atitude il\u00edcita praticada pelo r\u00e9u, ao vender um autom\u00f3vel para a autora proveniente de leil\u00e3o, ap\u00f3s ser recuperado de sinistro, vindo a lhe causar v\u00e1rios dissabores, resta configurado o dever de indenizar, conforme aduzido em senten\u00e7a\u201d, concluiu a magistrada. Os desembargadores Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n
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