A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou a soltura de um homem preso preventivamente h\u00e1 quatro anos em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00e3o penal na qual, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o colegiado tamb\u00e9m decidiu enviar c\u00f3pia do julgamento \u00e0 corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias.<\/p>\n
Fonte \u00a0|STJ<\/p>\n
O acusado foi preso preventivamente em setembro de 2012. De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, ele teria participado do homic\u00eddio de um trabalhador rural e da oculta\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver, em conjunto com tr\u00eas adolescentes.<\/p>\n
Inicialmente, o TJPE indeferiu o pedido de soltura. Os desembargadores entenderam que o caso era complexo e, dessa forma, julgaram n\u00e3o haver ilegalidade na demora da tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Excesso\u00a0<\/strong><\/p>\n Em pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa do acusado alegou excesso de prazo para a forma\u00e7\u00e3o de culpa, j\u00e1 que ele estava custodiado por um longo per\u00edodo sem que tenha havido nem sequer o in\u00edcio da instru\u00e7\u00e3o criminal. A defesa ressaltou que o processo foi marcado por sucessivos adiamentos das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apontou viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da celeridade processual e da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, causada principalmente pela inefici\u00eancia estatal.<\/p>\n Com base em informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo juiz de primeiro grau, o MPF destacou que os adiamentos foram causados pela acumula\u00e7\u00e3o de comarcas pelo promotor de Justi\u00e7a e pela ocorr\u00eancia de feriados. O \u00faltimo adiamento foi justificado pela necessidade de o magistrado retirar seu passaporte na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Constrangimento ilegal<\/strong><\/p>\n Apesar de reconhecer a exist\u00eancia de alguma complexidade no caso, que envolve a participa\u00e7\u00e3o de menores, o ministro relator, Joel Ilan Paciornik, ressaltou que a a\u00e7\u00e3o penal ainda n\u00e3o teve audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento realizada, ficando comprovada a ocorr\u00eancia de constrangimento ilegal pelo prolongamento injustificado da pris\u00e3o cautelar.<\/p>\n \u201cMalgrado determinadas peculiaridades do caso que justificariam alguma extrapola\u00e7\u00e3o dos prazos ideais, afigura-se desarrazoada e desproporcional a manuten\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o cautelar do paciente por quase quatro anos sem que se possa atribuir \u00e0 sua defesa qualquer responsabilidade pela delonga na instru\u00e7\u00e3o processual, que ainda n\u00e3o possui perspectiva objetiva de ultima\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o relator ao votar pela concess\u00e3o da ordem de relaxamento da pris\u00e3o.<\/p>\n Em sugest\u00e3o que foi acatada pelo colegiado, o ministro Jorge Mussi prop\u00f4s que fosse encaminhada comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 corregedoria de Justi\u00e7a de Pernambuco para que acompanhe o caso e adote as medidas cab\u00edveis. O ministro ressaltou que a\u00e7\u00f5es penais que apuram crimes como latroc\u00ednio deveriam receber aten\u00e7\u00e3o especial do Judici\u00e1rio. \u201cEsse processo deveria ser prioridade para o juiz\u201d, afirmou Mussi.<\/p>\n