Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decis\u00e3o judicial que anulou parcialmente doa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es realizada entre um empres\u00e1rio e seus filhos. Os efeitos da anula\u00e7\u00e3o atingem o montante que ultrapassou a metade do patrim\u00f4nio comum do empres\u00e1rio e de sua atual companheira na data da transfer\u00eancia.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Por meio de a\u00e7\u00e3o de nulidade, o empres\u00e1rio narrou que foi casado at\u00e9 1953, em rela\u00e7\u00e3o que gerou tr\u00eas filhos. Ainda em 1952, contudo, iniciou uni\u00e3o est\u00e1vel com outra mulher (tamb\u00e9m autora no processo), advindo desse relacionamento outro filho.<\/p>\n
Em 2004, os autores, os filhos do empres\u00e1rio e outros s\u00f3cios formaram duas empresas holdings<\/em>, com a finalidade de obter participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em outras sociedades e administrar alugu\u00e9is. De acordo com o autor, a maior parte de seu patrim\u00f4nio e de sua segunda esposa era constitu\u00edda por a\u00e7\u00f5es em seu nome, distribu\u00eddas entre as duas companhias.<\/p>\n Segundo o empres\u00e1rio, um dos filhos do primeiro casamento, que estava \u00e0 frente dos neg\u00f3cios das holdings<\/em>, passou a levar at\u00e9 a sua resid\u00eancia documentos para assinatura, entre eles um termo de doa\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es subscritas em nome dele em favor dos quatro filhos.<\/p>\n Adiantamento<\/strong><\/p>\n O empres\u00e1rio afirmou que n\u00e3o sabia que o termo dizia respeito \u00e0 doa\u00e7\u00e3o da integralidade de suas a\u00e7\u00f5es. Alegou que foi induzido a erro, assinando doa\u00e7\u00e3o de parte do patrim\u00f4nio que pertencia a sua segunda mulher, de forma que a transa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dependeria da anu\u00eancia dela.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, o magistrado declarou nula somente a doa\u00e7\u00e3o que excedeu o montante de 50% do patrim\u00f4nio do casal \u00e0 \u00e9poca da transa\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantia restante, com base no C\u00f3digo Civil de 2002, o juiz entendeu ter havido apenas o adiantamento da futura heran\u00e7a cab\u00edvel aos herdeiros (adiantamento de leg\u00edtima), em opera\u00e7\u00e3o que deveria ser registrada no momento do invent\u00e1rio.<\/p>\n A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS).<\/p>\n V\u00edcio de consentimento<\/strong><\/p>\n Tanto o casal quanto os tr\u00eas filhos do primeiro casamento do empres\u00e1rio recorreram ao STJ. Nas raz\u00f5es do recurso, o casal afirmou que seria necess\u00e1ria a anula\u00e7\u00e3o de toda a doa\u00e7\u00e3o, seja por v\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o ao consentimento da opera\u00e7\u00e3o, seja por causa dos preju\u00edzos aos direitos de mea\u00e7\u00e3o e de heran\u00e7a da segunda mulher.<\/p>\n J\u00e1 os tr\u00eas herdeiros alegaram que, apesar de a doa\u00e7\u00e3o ter ocorrido em 2004, as a\u00e7\u00f5es transferidas tiveram origem em outra empresa, constitu\u00edda em 1944, nove anos antes do in\u00edcio do segundo relacionamento. Assim, eles defenderam que a companheira n\u00e3o teria direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao recurso dos autores, o ministro relator, Marco Buzzi, considerou que n\u00e3o foi suficientemente esclarecida eventual ofensa legal cometida no julgamento da apela\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o relator entendeu inadmiss\u00edvel o recurso por falta de delimita\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia, conforme estipula a S\u00famula 284<\/a><\/strong> do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n No tocante \u00e0 alega\u00e7\u00e3o dos herdeiros de que as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam constituir parcela do patrim\u00f4nio da companheira, o ministro Buzzi explicou que os bens discutidos foram formados por meio de sucessivos empreendimentos, aquisi\u00e7\u00f5es de novas cotas sociais e transforma\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o das duas empresas holding<\/em>, em 2004.<\/p>\n Longa conviv\u00eancia<\/strong><\/p>\n Dessa forma, seguindo o posicionamento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, o relator entendeu que as a\u00e7\u00f5es doadas n\u00e3o foram formadas por mera valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das cotas societ\u00e1rias pertencentes ao empres\u00e1rio antes do in\u00edcio da conviv\u00eancia, mas de patrim\u00f4nio constru\u00eddo e preservado durante o longo per\u00edodo de relacionamento do casal.<\/p>\n \u201cEfetivamente, consoante atestado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, a constitui\u00e7\u00e3o do referido patrim\u00f4nio se deu \u2018em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os dos companheiros, no decorrer de mais de 50 anos de conviv\u00eancia\u2019. Ressalte-se, no particular, que o pr\u00f3prio companheiro (em nome de quem se encontravam subscritas as a\u00e7\u00f5es) afirma e reconhece a participa\u00e7\u00e3o, ainda que indireta, de sua convivente na forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio\u201d, concluiu o ministro relator ao negar o recurso dos herdeiros.<\/p>\n O valor a ser restitu\u00eddo ao patrim\u00f4nio comum do casal dever\u00e1 ser apurado durante a fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p><\/div>\n