A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida pela empregadora de retornar ao servi\u00e7o ap\u00f3s licen\u00e7a previdenci\u00e1ria por doen\u00e7a profissional, sem, no entanto, encaminh\u00e1-la \u00e0 Previd\u00eancia Social para nova per\u00edcia. De acordo com os ministros, a conduta da empresa caracterizou abuso de direito, porque deixou a empregada sem sal\u00e1rio e n\u00e3o a amparou quando estava enferma.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Uma vez que recebeu faltas durante a inatividade for\u00e7ada, e com receio de ser despedida por abandono de emprego, a auxiliar pediu na Justi\u00e7a a volta ao trabalho, o pagamento dos sal\u00e1rios desde sua alta at\u00e9 a efetiva reintegra\u00e7\u00e3o e um novo encaminhamento ao INSS, caso realmente n\u00e3o conseguisse mais prestar o servi\u00e7o. Ela tamb\u00e9m requereu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral devido \u00e0 atitude da Pampeano e \u00e0 tendinite que alegou ter desenvolvido durante as atividades na ind\u00fastria.<\/p>\n
A empresa alegou que a empregada n\u00e3o sofria de doen\u00e7a profissional nem foi v\u00edtima de acidente de trabalho. Segundo a defesa, ela apenas narrou fatos dram\u00e1ticos, sem comprovar qualquer dano a honra, intimidade ou vida privada.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Bag\u00e9 (RS) julgou procedentes os pedidos, por entender que a empregadora n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o de dirigir a auxiliar outra vez para a Previd\u00eancia Social quando verificou sua impossibilidade de retorno em raz\u00e3o do problema de sa\u00fade. O juiz destacou a comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a profissional e deferiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil, ao concluir que a enfermidade somada \u00e0 conduta da empresa causou sentimentos de frustra\u00e7\u00e3o e abalo moral.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), no entanto, reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 30 mil, tendo em vista que a auxiliar j\u00e1 tinha conseguido, em outra a\u00e7\u00e3o judicial, repara\u00e7\u00e3o pela doen\u00e7a profissional e a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho. Segundo o TRT, a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque o contrato continua vigente, e a trabalhadora tem direito \u00e0 estabilidade no emprego, conforme o artigo 118 da Lei 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n A Pampeano recorreu ao TST, mas o relator, ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, manteve a conclus\u00e3o do Regional no sentido de que o abalo psicol\u00f3gico vivenciado pela auxiliar \u00e9 presumido. “A conduta da empresa caracteriza abuso de direito, pois deixou a empregada desamparada economicamente no momento em que mais necessitava, sem o pagamento de sal\u00e1rios, o que configura efetiva les\u00e3o ao seu patrim\u00f4nio imaterial pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o por danos morais”, afirmou.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n