A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio a uma empregada que utilizava equipamentos de prote\u00e7\u00e3o auriculares sem a devida certifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar ru\u00eddos acima dos n\u00edveis de toler\u00e2ncia. \u00a0O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, observou que a decis\u00e3o est\u00e1 de acordo com o entendimento que vem se firmando no TST no sentido de que o Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o (CA) \u00e9 necess\u00e1rio \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o para neutralizar o agente agressor.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
O laudo pericial atestou a exposi\u00e7\u00e3o da empregada a ru\u00eddo entre os n\u00edveis de 92 a 94,4 decib\u00e9is, sendo que o m\u00e1ximo permitido \u00e9 de 85 decib\u00e9is. A senten\u00e7a concluiu, ent\u00e3o, que ela trabalhava em condi\u00e7\u00f5es de insalubridade em grau m\u00e9dio, previsto no Anexo 1 da Norma Regulamentadora 15<\/a> do MTE.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), que ressaltou o esclarecimento contido no laudo pericial de que, embora a empregada tenha confirmado a utiliza\u00e7\u00e3o de protetores auriculares a partir de 1987, n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de que os equipamentos foram entregues com os Certificados de Aprova\u00e7\u00e3o (CA). Registrou ainda que a per\u00edcia foi acompanhada pelo engenheiro assistente t\u00e9cnico e pelo coordenador de produ\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n No recurso, a Unilever sustentou que a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) eliminaria o agente insalubre, n\u00e3o cabendo o pagamento do adicional. Mas segundo o ministro Caputo Bastos, as premissas f\u00e1ticas que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser revistas no TST, por for\u00e7a da S\u00famula 126. Ele citou ainda diversos precedentes do Tribunal no sentido da necessidade da certifica\u00e7\u00e3o do equipamento de prote\u00e7\u00e3o para a comprova\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia .<\/p>\n A decis\u00e3o foi por unanimidade.<\/p>\n