A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a recurso especial para negar a ado\u00e7\u00e3o, por um homem j\u00e1 falecido, da filha biol\u00f3gica de uma ex-empregada dom\u00e9stica da fam\u00edlia. Inicialmente, a ado\u00e7\u00e3o havia sido requerida pelo casal, mas a esposa desistiu ap\u00f3s o marido ser diagnosticado com a doen\u00e7a de Alzheimer.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O pedido de ado\u00e7\u00e3o foi ajuizado quando a adotanda j\u00e1 era adulta. Segundo os autos, a menina foi criada pelo casal desde o nascimento.<\/p>\n
Antes de a senten\u00e7a ser proferida, a esposa ajuizou peti\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia, alegando que seu marido estava muito doente e que ela n\u00e3o queria assumir a responsabilidade por tal ato sozinha. O filho biol\u00f3gico do casal \u2013 representando o pai, que j\u00e1 se encontrava interditado por conta da doen\u00e7a \u2013 tamb\u00e9m requereu a extin\u00e7\u00e3o do pedido de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo assim, o pedido foi julgado procedente em primeira inst\u00e2ncia. O pai morreu no curso da a\u00e7\u00e3o, e o filho biol\u00f3gico recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF). Os desembargadores homologaram a desist\u00eancia da vi\u00fava, mas acolheram o pedido de ado\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao falecido.<\/p>\n
O tribunal entendeu que, no caso, prevalece a vontade de adotar manifestada pelo pai\/adotante que vem a falecer no curso do processo. Segundo o TJDF, n\u00e3o podem os familiares\/herdeiros desistir da a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o ajuizada pelo falecido, conforme disp\u00f5e o par\u00e1grafo 6\u00ba<\/strong><\/a> do artigo 42 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n Vontade de ambos<\/strong><\/p>\n O filho biol\u00f3gico recorreu ao STJ. Sustentou, entre outros pontos,\u00a0que a ado\u00e7\u00e3o conjunta exigiria a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade de ambos, o que n\u00e3o ocorreu no caso, j\u00e1 que n\u00e3o houve concord\u00e2ncia de sua m\u00e3e.<\/p>\n Em seu voto, o relator do recurso, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, ressaltou que se um dos interessados (candidatos a pai\/m\u00e3e) desiste da a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o conjunta, a pretens\u00e3o deve ser indeferida, sobretudo se o outro vem a morrer antes de se manifestar sobre a desist\u00eancia.<\/p>\n Na opini\u00e3o do ministro, o tribunal\u00a0de segunda inst\u00e2ncia \u201cn\u00e3o deu a melhor solu\u00e7\u00e3o ao caso\u201d quando determinou a ado\u00e7\u00e3o pelo\u00a0falecido\u00a0apesar de ter homologado a desist\u00eancia por parte do c\u00f4njuge sobrevivente. \u201cEssa decis\u00e3o desconsiderou a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do casal, um dos requisitos exigidos para esse tipo de ado\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Noronha.<\/p>\n