O Figueirense Futebol Clube foi condenado a pagar ao jogador Rodrigo Fernandes Valete as parcelas decorrentes da integra\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio moradia aos sal\u00e1rios. O clube recorreu, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do recurso.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi imposta pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis (SC) e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC). O clube recorreu ao TST, insistindo na alega\u00e7\u00e3o de que o aux\u00edlio moradia n\u00e3o integrava o sal\u00e1rio do jogador, mas, no exame do recurso, o ministro Brito Pereira, relator, ressaltou a afirma\u00e7\u00e3o regional de que, ao contr\u00e1rio do sustentado, a natureza salarial foi reconhecida pelo pr\u00f3prio clube ao consider\u00e1-la na base de c\u00e1lculo do FGTS, donde se conclui que deva repercutir, tamb\u00e9m, nas demais parcelas de igual natureza.<\/p>\n
Brito Pereira, acrescentou ainda que o Tribunal Regional, soberano da aprecia\u00e7\u00e3o dos fatos e provas, registrou que o Figueirense n\u00e3o demonstrou que o aux\u00edlio moradia era indispens\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho prestado pelo jogador.<\/p>\n
Concluindo que a decis\u00e3o regional n\u00e3o contrariou a S\u00famula 367 do TST, nem violou os artigos 457, 458 e 459 da CLT<\/a>, como sustentou o Figueirense, o relator n\u00e3o conheceu do recurso.<\/p>\n A decis\u00e3o foi por unanimidade. \u00a0Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, o clube op\u00f4s embargos declarat\u00f3rios, ainda n\u00e3o julgados.<\/p>\n