A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do recurso da AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A. contra decis\u00e3o que determinou o pagamento de horas extras a uma auxiliar por sua participa\u00e7\u00e3o em eventos volunt\u00e1rios em algumas cidade ga\u00fachas, realizados fora do hor\u00e1rio normal de trabalho, aos s\u00e1bados, domingos e feriados. A condena\u00e7\u00e3o baseou-se em testemunhas que afirmaram que a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era volunt\u00e1ria, e decorria de imposi\u00e7\u00e3o de metas.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o ajuizada contra a distribuidora de energia el\u00e9trica, a auxiliar afirmou que esses eventos, tidos como volunt\u00e1rios pela empresa, eram na verdade obrigat\u00f3rios, pois certas atividades faziam parte das metas a serem cumpridas. Uma das testemunhas, que disse gostar do voluntariado, confirmou a participa\u00e7\u00e3o em alguns eventos com a auxiliar. Ela disse que eles ocorriam tanto no hor\u00e1rio de expediente como em outros, em escolas de cidades como Sapiranga, Campo Bom e Novo Hamburgo. Segundo ela, a empresa enviava comunicado para que os interessados se candidatassem, mas havia meta de tr\u00eas participa\u00e7\u00f5es por ano nesses eventos.<\/p>\n
Suposta voluntariedade<\/strong><\/p>\n Para o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, ficou demonstrada a exist\u00eancia de metas de participa\u00e7\u00e3o em atividades volunt\u00e1rias, com comparecimento obrigat\u00f3rio ao menos algumas vezes, o que descaraterizou a suposta voluntariedade do empregado. Assim, o tempo dispendido na participa\u00e7\u00e3o dos eventos deve ser considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador (artigo 4\u00ba, caput<\/em>, da CLT<\/a>) e remunerado como extra.<\/p>\n A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), tamb\u00e9m com base na prova testemunhal, “convergentes \u00e0 vers\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial”.<\/p>\n Em recurso ao TST, a AES sustentou que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser amparada em presun\u00e7\u00e3o, e insistiu que a trabalhadora participou espontaneamente de eventos volunt\u00e1rios, apontando viola\u00e7\u00e3o a dispositivos que tratam do \u00f4nus da prova.<\/p>\n Mas sua tese n\u00e3o se manteve, pois o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, observou que o Regional decidiu a mat\u00e9ria analisando o conjunto das provas produzidas, sobretudo a testemunhal, e n\u00e3o com base na sistem\u00e1tica de distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n