A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agr\u00edcola e Pecu\u00e1ria Lincoln Junqueira contra decis\u00e3o que considerou incab\u00edvel a dispensa por justa causa de um cortador de cana que participou de paralisa\u00e7\u00e3o para reivindicar aumento do sal\u00e1rio. O movimento paredista de uma turma de mais de 46 empregados durou apenas um dia, e todos foram dispensados no mesmo dia.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
A empresa recorreu ao TST contra decis\u00e3o de primeiro e segundo graus da Justi\u00e7a do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) que determinou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas nos casos de dispensas imotivadas. Para o Tribunal Regional do Trabalho, o fato de uma se\u00e7\u00e3o da empresa (a turma do trabalhador rural que ajuizou a a\u00e7\u00e3o) parar o trabalho em busca de melhoria salarial “n\u00e3o constitui ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o, mas, sim, exerc\u00edcio do direito de greve”.<\/p>\n
O TRT entendeu que houve greve mesmo n\u00e3o tendo sido atendidas todas as regras da Lei de Greve (Lei 7.783\/89<\/a>) especialmente a aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, participa\u00e7\u00e3o do sindicato e comunica\u00e7\u00e3o formal com anteced\u00eancia de 48 horas. “Isso por si s\u00f3 n\u00e3o descaracteriza a greve, que \u00e9 uma forma de autodefesa na solu\u00e7\u00e3o de um conflito coletivo”, salientou, concluindo que a falta desses requisitos, quando muito, poderia levar \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da ilegalidade ou abusividade do movimento na esfera e \u00f3rg\u00e3o competentes. Segundo o TRT, a recusa em retornar ao trabalho tamb\u00e9m n\u00e3o constituiu ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o porque \u00e9 leg\u00edtima, “decorrente do pr\u00f3prio exerc\u00edcio do direito de greve”.<\/p>\n No recurso ao TST, empresa defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa aplicada, “pois a persist\u00eancia do empregado em n\u00e3o trabalhar, mesmo ap\u00f3s ter sido instado a voltar ao trabalho, configuraria ato de indisciplina\/insubordina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, destacou que os fatos registrados na decis\u00e3o regional mostram a despropor\u00e7\u00e3o entre conduta e penalidade. Ela assinalou que a paralisa\u00e7\u00e3o foi pac\u00edfica, coletiva, visando ao aumento do sal\u00e1rio, e durou apenas um dia. Por essas premissas, a ministra concluiu que o Tribunal Regional fez o correto enquadramento jur\u00eddico dos fatos delineados no processo, “porque se afigura evidente a despropor\u00e7\u00e3o entre a conduta imputada ao empregado e a san\u00e7\u00e3o que lhe foi aplicada”.<\/p>\n Para Mallmann, o fato de n\u00e3o ser considerado como greve formalmente declarada nos termos da Lei 7.783\/89 n\u00e3o retira do movimento paredista a natureza de direito coletivo fundamental, nem autoriza a puni\u00e7\u00e3o dos empregados manifestantes de forma t\u00e3o grave e desproporcional, principalmente diante da aus\u00eancia de not\u00edcia acerca da abusividade da paralisa\u00e7\u00e3o. Ela ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m j\u00e1 consagrou o entendimento, na sua S\u00famula 316<\/a>, de que a simples ades\u00e3o \u00e0 greve n\u00e3o constitui falta grave.<\/p>\n