A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou ser impenhor\u00e1vel o im\u00f3vel que n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico de propriedade da fam\u00edlia, mas serve de efetiva resid\u00eancia ao n\u00facleo familiar.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma m\u00e3e, que n\u00e3o se conformou com o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). O tribunal paulista havia mantido a penhora do im\u00f3vel efetivamente utilizado como resid\u00eancia pela fam\u00edlia, por ter reconhecido a exist\u00eancia de outro bem de sua propriedade, por\u00e9m de menor valor.<\/p>\n
O ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator do recurso no STJ, afirmou que a jurisprud\u00eancia da corte entende que a Lei 8.009\/90 n\u00e3o retira o benef\u00edcio do bem de fam\u00edlia daqueles que possuem mais de um im\u00f3vel.<\/p>\n
Efetiva resid\u00eancia<\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o ficou em torno da regra contida no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 5\u00ba da Lei 8.009\/90. O dispositivo disp\u00f5e expressamente que a impenhorabilidade recair\u00e1 sobre o bem de menor valor, na hip\u00f3tese de a parte possuir v\u00e1rios im\u00f3veis que sejam utilizados como resid\u00eancia.<\/p>\n De acordo com Villas B\u00f4as Cueva, mesmo a mulher possuindo outros im\u00f3veis, \u201ca inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria levou em conta apenas o valor dos bens para decidir sobre a penhora, sem observar se efetivamente todos eram utilizados como resid\u00eancia\u201d.<\/p>\n O relator explicou que o im\u00f3vel utilizado como resid\u00eancia \u00e9 aquele onde \u201cse estabelece uma fam\u00edlia, centralizando suas atividades com \u00e2nimo de permanecer em car\u00e1ter definitivo\u201d.<\/p>\n Com base na jurisprud\u00eancia do STJ e no artigo 1\u00ba da lei que rege a impenhorabilidade, a turma afastou a penhora do im\u00f3vel utilizado como resid\u00eancia pela autora do recurso e seus filhos, por ser considerado bem de fam\u00edlia.<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n