\u00c9 abusiva a cl\u00e1usula contratual que restringe autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de exames, diagn\u00f3sticos e interna\u00e7\u00f5es a pedido de m\u00e9dicos conveniados a plano de sa\u00fade. O entendimento \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
A controv\u00e9rsia surgiu depois que um m\u00e9dico de Mato Grosso procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) estadual. O profissional alegou que seu paciente, benefici\u00e1rio da Unimed Cuiab\u00e1, era portador de tumor cerebral e necessitava realizar resson\u00e2ncia nuclear magn\u00e9tica e diversos exames hormonais. Todavia, estava tendo dificuldade em conseguir as autoriza\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames solicitados.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito do MP verificou que v\u00e1rios outros usu\u00e1rios tiveram a mesma dificuldade na realiza\u00e7\u00e3o de exames prescritos por m\u00e9dicos de sua confian\u00e7a, mas que n\u00e3o constavam na lista da cooperativa. Em muitos casos, segundo os testemunhos, os pacientes precisavam pagar o exame ou procurar um m\u00e9dico credenciado somente para prescrever a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/strong><\/p>\n Em a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o \u00f3rg\u00e3o ministerial alegou que a pr\u00e1tica \u00e9 abusiva e ofensiva aos princ\u00edpios b\u00e1sicos das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Afirmou tamb\u00e9m que as cl\u00e1usulas contratuais que n\u00e3o autorizam a realiza\u00e7\u00e3o de exames, diagn\u00f3sticos ou interna\u00e7\u00f5es hospitalares, quando as guias de requisi\u00e7\u00e3o s\u00e3o assinadas por m\u00e9dico n\u00e3o cooperado, constrangem o usu\u00e1rio, causando-lhe transtornos e preju\u00edzos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n No pedido, al\u00e9m de destacar a propaganda enganosa, pois a cooperativa afirmava estar cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o, solicitou a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos usu\u00e1rios, tanto materiais quanto morais.<\/p>\n A senten\u00e7a declarou nulas as cl\u00e1usulas 6.3.1, 6.4.1 e 6.4.2 do contrato e determinou a veicula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de dano material, condenou a Unimed Cuiab\u00e1 a reembolsar os usu\u00e1rios dos valores pagos a terceiros, dentro do prazo decadencial, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da data do pagamento. Para sanar o dano moral coletivo, foi determinado dep\u00f3sito de R$ 200 mil no Fundo Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n A cooperativa recorreu da senten\u00e7a ao Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu como abusiva a cl\u00e1usula que condiciona as autoriza\u00e7\u00f5es a pedidos de m\u00e9dicos credenciados e a necessidade de repara\u00e7\u00e3o de dano material.<\/p>\n O TJMT, por\u00e9m, afastou o dano moral gen\u00e9rico, alegando que o caso se refere a dano moral individual. O tribunal tamb\u00e9m entendeu n\u00e3o ser necess\u00e1ria veicula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em emissoras locais, mantendo somente a publicidade nos meios de comunica\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n Recurso especial<\/strong><\/p>\n Tentando reverter a invalida\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula contratual, a cooperativa recorreu ao STJ. O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do recurso especial, destacou o fato de a cobertura n\u00e3o se estender aos honor\u00e1rios dos n\u00e3o cooperados, sendo restrita somente aos exames e interna\u00e7\u00f5es, que deveriam poder ser solicitados por qualquer profissional.<\/p>\n De acordo com Salom\u00e3o, \u201cinterna\u00e7\u00f5es e demais procedimentos hospitalares n\u00e3o podem ser obstados aos usu\u00e1rios cooperados, exclusivamente pelo fato de terem sido solicitados por m\u00e9dico diverso daqueles que comp\u00f5em o quadro da operadora, pois isso configura n\u00e3o apenas discrimina\u00e7\u00e3o do galeno, mas tamb\u00e9m tolhe tanto o direito de usufruir do plano contratado com a liberdade de escolher o profissional que lhe aprouver\u201d.<\/p>\n O entendimento foi acolhido unanimemente pela Quarta Turma do STJ e, com isso, fica mantida a abusividade da cl\u00e1usula contratual estabelecida pela cooperativa m\u00e9dica Unimed Cuiab\u00e1.<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n