Por |\u00a0Thais Gutparakis de Miranda<\/b><\/p>\n
A ci\u00eancia processual moderna deve preocupar-se em prover as t\u00e9cnicas adequadas \u00e0 efetiva tutela do direito material, atrav\u00e9s do procedimento que garanta a realiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios instrumentais: o contradit\u00f3rio, a ampla defesa, a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, a paridade de armas, enfim, todas as garantias da regra geral do devido processo legal.<\/p>\n
No cen\u00e1rio atual, em que se sublima a doutrina do neoconstitucionalismo, o Direito n\u00e3o pode mais ser visto de maneira isolada, herm\u00e9tica, ignorando os aspectos de cunho social, pol\u00edtico e \u00e9tico, mas deve ser encarado como parte integrante de um complexo ordenamento social, propendendo, especialmente no vi\u00e9s processual, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e demais valores constitucionais.<\/p>\n
Modernamente, \u00e9 cedi\u00e7o que o direito processual tem por finalidade a realiza\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos constitucionais e da justi\u00e7a, o que \u00e9 feito com mais seguran\u00e7a quando se det\u00e9m farta instru\u00e7\u00e3o e esclarecimento quanto ao thema probandum.<\/p>\n
Nessa linha de racioc\u00ednio, a garantia de uma adequada instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria \u00e9 um imperativo, dever do Estado-Juiz, cabendo ao julgador estimular a atividade probat\u00f3ria como meio de alcan\u00e7ar os objetivos do processo.<\/p>\n
Contudo, ainda que todo o procedimento seja cumprido, respeitando-se as garantias constitucionais, eventualmente chegar-se-\u00e1 \u00e0 fase decis\u00f3ria sem que o magistrado tenha convic\u00e7\u00e3o da tese que adotar\u00e1 em sua senten\u00e7a.<\/p>\n
Isso pode ocorrer por d\u00favida quanto aos fatos jur\u00eddicos ventilados na causa, pois ainda que produzidas todas as provas admiss\u00edveis, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao juiz formar a sua convic\u00e7\u00e3o sobre o thema probandum.<\/p>\n
Assim, o ordenamento jur\u00eddico encarrega-se de fornecer o meio para que, fracassada a instru\u00e7\u00e3o do processo, possa o julgador proferir a decis\u00e3o, concluindo a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
Em casos tais, a decis\u00e3o ser\u00e1 baseada no \u00f4nus da prova, que funciona como a espinha dorsal do processo civil, tratando-se de regra n\u00e3o somente para a decis\u00e3o do juiz, mas com escopo de que as partes produzam as provas dos fatos, ao impulso de seu interesse, para convencer o magistrado.<\/p>\n
O antigo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, em seu art. 333<\/a>, estabelecia uma regra est\u00e1tica, utilizando como crit\u00e9rio a posi\u00e7\u00e3o processual da parte e a natureza do fato probando, enunciando que incumbe ao autor o \u00f4nus de provar o fato constitutivo de seu pr\u00f3prio direito e ao r\u00e9u o de provar a exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.<\/p>\n Nesse contexto, estava a carga probat\u00f3ria repartida pr\u00e9via e abstratamente, sem expressa possibilidade de invers\u00e3o. Ocorre que a regra geral do C\u00f3dex de 1973<\/a> n\u00e3o era apta \u00e0 abrang\u00eancia adequada de todas as situa\u00e7\u00f5es submetidas ao Judici\u00e1rio, o que, em determinados casos, dificultava demasiadamente o acesso \u00e0 justi\u00e7a por peculiaridades do caso concreto.<\/p>\n Da\u00ed a import\u00e2ncia da altera\u00e7\u00e3o trazida pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, que, no \u00a71\u00ba do seu artigo 373<\/a>, introduz a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da teoria da distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus da prova, pelo Juiz, no caso concreto.<\/p>\n Por meio desta teoria, pode o Juiz, desde que de forma justificada, (re)distribuir o \u00f4nus da prova entre os integrantes da rela\u00e7\u00e3o processual, caso entenda existir dificuldade excessiva para determinada parte (aquela que possui originalmente o encargo de produzir a prova), e, de outro lado, verifique-se maior facilidade da parte adversa em faz\u00ea-lo.<\/p>\n Ou seja, nem sempre ser\u00e1 exigido do autor que prove os fatos que alega ou que o r\u00e9u fa\u00e7a prova contr\u00e1ria de tais fatos, podendo haver situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que o Juiz aplicar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus probat\u00f3rio buscando obter a prova ao menor custo (\u00f4nus) e visando a melhor solu\u00e7\u00e3o para o processo.<\/p>\n Com a distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica, o juiz dever\u00e1 atribuir a carga \u00e0quele que tem melhores condi\u00e7\u00f5es de produzir a prova, o que inibe julgamentos com d\u00favida, baseados em uma regra meramente formal. Por outra perspectiva, impede-se que a parte possuidora de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas as maneje deliberadamente, garantindo-se a observ\u00e2ncia o princ\u00edpio da paridade de armas e da probidade processual.<\/p>\n \u00c9 importante apontar que, diante do novo sistema, o juiz exercer\u00e1 um papel muito mais ativo, devendo manter-se atento \u00e0s peculiaridades da causa e manejar os \u00f4nus adequadamente, atividade que pode render tanto uma atividade processual enriquecida como, quando n\u00e3o realizada corretamente, graves injusti\u00e7as.<\/p>\n Cabe ressaltar que a possibilidade de redistribui\u00e7\u00e3o da carga probat\u00f3ria j\u00e1 era prevista no ordenamento brasileiro para as a\u00e7\u00f5es consumeristas, tendo em vista a previs\u00e3o expressa no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> (invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio), aplicada especialmente na hip\u00f3tese de hipossufici\u00eancia da parte. Agora, entretanto, a mat\u00e9ria est\u00e1 prevista no novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, com contornos melhor definidos e com alcance muito mais amplo do instrumento, uma vez que o diploma processual n\u00e3o imp\u00f5e as restri\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o existentes na Lei Consumerista<\/a>.<\/p>\n Deve-se, pois, ressaltar a import\u00e2ncia da inova\u00e7\u00e3o trazida pelo Novo C\u00f3digo Processual, pois certamente a distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica garantir\u00e1 uma maior coopera\u00e7\u00e3o entre os sujeitos processuais, o que evitar\u00e1 as temidas decis\u00f5es-surpresa (atualmente vedadas, a teor do art. 10<\/a> do novo CPC<\/a>), potencializar\u00e1 a busca da verdade real e proporcionar\u00e1 maior probabilidade do alcance do processo justo e engendrado de modo a sublimar o valor solidariedade, consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira<\/a>.<\/p>\n Note-se que os princ\u00edpios de acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a, igualdade substancial e coopera\u00e7\u00e3o intersubjetiva de fato merecem a adequa\u00e7\u00e3o do processo para a efetiva tutela de direito material, escopo m\u00e1ximo do processo e imperativo constitucional.<\/p>\n Nesse contexto, a adequada distribui\u00e7\u00e3o da carga probat\u00f3ria constitui elemento essencial \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 isonomia, proporcionando a ascens\u00e3o \u00e0 ordem jur\u00eddica justa.<\/p>\n