Dois consumidores ser\u00e3o indenizados pela CVC Brasil e pela Gol Linhas A\u00e9reas Inteligentes por problemas decorrentes da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Eles receber\u00e3o de volta o pre\u00e7o pago pela passagem a\u00e9rea do trecho Belo Horizonte\/Uberl\u00e2ndia, em MG, e uma di\u00e1ria de hotel, perdida em fun\u00e7\u00e3o de atraso na chegada a Porto Seguro\/BA.
\nDe acordo com o TJ\/MG, em fevereiro de 2011, o casal de amigos comprou de uma ag\u00eancia representante da CVC pacote para Porto Seguro, mas embarcou com um dia de atraso. De acordo com os dois, n\u00e3o havia justificativa para o atraso da aeronave, porque as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas no dia eram boas. Na volta, os passageiros foram obrigados a fazer uma escala em Belo Horizonte, pois o aeroporto de Uberl\u00e2ndia estaria fechado. O grupo, que n\u00e3o recebeu \u00e1gua nem alimenta\u00e7\u00e3o durante a espera, foi informado de que, apesar de o valor pago corresponder ao da passagem a\u00e9rea, terminariam a viagem de \u00f4nibus.
\nA CVC Brasil alegou que, sendo operadora de turismo, \u00e9 intermedi\u00e1ria entre o cliente e a companhia a\u00e9rea, n\u00e3o podendo se responsabilizar por erros cometidos por terceiros, conforme consta do contrato. A empresa D\u00e9bora Turismo se defendeu afirmando que nem sequer sabia da situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelos consumidores, mas alegou tamb\u00e9m que os preju\u00edzos a eles foram causados por condutas da Gol. A VRG Linhas A\u00e9reas S.A., que comprou a Gol, afirmou que, al\u00e9m de pequeno, o atraso da aeronave foi provocado pelo tr\u00e1fego a\u00e9reo e n\u00e3o poderia ter sido evitado. A VRG afirmou, ainda, que a culpa e o dano n\u00e3o ficaram comprovados e acrescentou que o custeio do transporte do grupo at\u00e9 Uberaba demonstrava sua boa-f\u00e9.
\nO juiz L\u00facio Brito, da 1\u00aa vara C\u00edvel da comarca de Uberaba, entretanto, n\u00e3o acatou esses argumentos, e condenou as empresas a indenizarem, solidariamente, os dois passageiros pela falta de assist\u00eancia. Os consumidores ecorreram, reivindicando uma indeniza\u00e7\u00e3o maior e os danos materiais. A agencia respons\u00e1vel pediu a redu\u00e7\u00e3o do quantum indenizat\u00f3rio, enquanto a CVC Brasil afirmou que a ordem de pagar R$ 10 mil a uma institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazia parte da demanda e, portanto, n\u00e3o era razo\u00e1vel. A VRG Linhas A\u00e9reas insistiu na tese de que o atraso no voo se deu em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas desfavor\u00e1veis.
\nA 13\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/MG reformou em parte senten\u00e7a, afirmando existir responsabilidade solid\u00e1ria entre a ag\u00eancia de turismo e a empresa a\u00e9rea, pois todos os que participam e lucram na compra e venda de passagens e de pacotes se beneficiam do sistema. De acordo com a decis\u00e3o, “O descaso da operadora de viagens em prestar informa\u00e7\u00e3o, acomoda\u00e7\u00e3o adequada e alimenta\u00e7\u00e3o a clientes gera indubit\u00e1vel perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera moral do passageiro, apta a ser indenizada”.
\nProcesso n\u00ba 0142000-37.2011.8.13.0701<\/strong><\/p>\n
![\"cia](\"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/cia-aerea.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"