C\u00f3digo Civil<\/a> \u00e9 dever de ambos os pais o pleno exerc\u00edcio do poder familiar em rela\u00e7\u00e3o aos filhos, tais como cri\u00e1-los e educ\u00e1-los, t\u00ea-los sob sua guarda, conceder ou negar consentimento para viajarem ao exterior, conceder ou negar consentimento para mudan\u00e7a para outra cidade, dentre outros.Havendo abuso ou desrespeito a um dos direitos que possui a crian\u00e7a ou do adolescente ou, em havendo descumprimento dos deveres inerentes aos pais, poder\u00e3o ser tomadas algumas providencias, dentre elas: a suspens\u00e3o, a perda ou a extin\u00e7\u00e3o do poder familiar.<\/p>\nO poder familiar \u00e9 o conjunto de direitos e deveres atribu\u00eddos aos pais no que diz respeito aos filhos menores.<\/p>\n
A perda do poder familiar \u00e9 a forma mais grave de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar e se d\u00e1 por ato judicial quando o pai ou m\u00e3e castigar imoderadamente o filho, deix\u00e1-lo em abandono, praticar atos contr\u00e1rios \u00e0 moral e aos bons costumes ou incidir de forma reiterada no abuso de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens do filho menor.<\/p>\n
Esse direito pode ser pleiteado por qualquer parente ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, cabendo ao juiz adotar as medidas que melhor atenda a seguran\u00e7a do menor e de seus bens.<\/p>\n
Cumpre esclarecer que na perda do poder familiar o v\u00ednculo biol\u00f3gico permanece, o que \u00e9 retirado \u00e9 apenas o dever que o pai ou a m\u00e3e tem de gerir a vida do filho.<\/p>\n
O direito de requerer e o dever de pagar alimentos s\u00e3o mantidos.<\/p>\n
A \u00fanica forma de romper o v\u00ednculo biol\u00f3gico \u00e9 por meio da ado\u00e7\u00e3o, ou coloca\u00e7\u00e3o do menor em fam\u00edlia substituta.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do poder familiar \u00e9 uma restri\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o dos pais, estabelecida por decis\u00e3o judicial e que perdura enquanto for necess\u00e1ria aos interesses do filho menor.<\/p>\n
D\u00e1-se quando um ou ambos os pais abusam da autoridade que possuem em rela\u00e7\u00e3o aos filhos menores, falta com os deveres a eles inerentes ou arru\u00edna os bens do filho.<\/p>\n
A suspens\u00e3o pode se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a um dos filhos ou a todos eles, em sendo o caso de mais de um.<\/p>\n
Como exemplo do que pode gerar a suspens\u00e3o do poder familiar temos, a constata\u00e7\u00e3o de trabalho pelo menor em ocupa\u00e7\u00e3o proibida ou que coloque em risco a sua sa\u00fade ou at\u00e9 mesmo a pr\u00f3pria vida, ou quando o pai ou a m\u00e3e \u00e9 condenado por crime cuja pena de pris\u00e3o exceda dois anos.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do poder familiar pode ser revista e modificada pelo magistrado (juiz) ou pela parte interessada, desde que haja mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o e nos fatos que a provocaram.<\/p>\n
Nos casos em que h\u00e1 possibilidade de recomposi\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os de afetividade entre pais e filhos, a suspens\u00e3o do poder familiar deve ser preferida, e n\u00e3o a perda.<\/p>\n
A extin\u00e7\u00e3o do poder familiar se d\u00e1 pela interrup\u00e7\u00e3o definitiva do poder familiar dos pais em rela\u00e7\u00e3o aos filhos, e se d\u00e1 pela morte de um ou ambos os pais, emancipa\u00e7\u00e3o, por ter o menor completado 18 anos de idade, pela ado\u00e7\u00e3o ou ainda por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Assim, temos que o verdadeiro objetivo da destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar de um dos pais n\u00e3o visa castigar o infrator, mas sim proteger o melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n
Vale ressaltar que, caso ambos os pais sejam destitu\u00eddos do poder familiar, caso nenhum parente obtenha a guarda do menor, a crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 encaminhado para um abrigo.<\/p>\n
Autora: Edilene Pereira de Andrade<\/b> \u00e9 advogada. E-mail: edilene@rochaemouta.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Toda crian\u00e7a tem o direito de viver com sua fam\u00edlia e ter os seus direitos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3969","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3970,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3969\/revisions\/3970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}