Uma ex-vendedora da joalheria Bergerson Joias e Rel\u00f3gios Ltda., de Curitiba (PR), n\u00e3o ser\u00e1 indenizada por danos morais pelo transporte de joias entre as lojas. A Quinta Turma do Tribunal Superior manteve decis\u00e3o que entendeu que a trabalhadora n\u00e3o foi exposta a risco concreto, uma vez que o transporte era feito de forma espor\u00e1dica e ela n\u00e3o usava qualquer identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
A trabalhadora ajuizou a\u00e7\u00e3o alegando que a atividade expunha sua integridade f\u00edsica e moral aos riscos, pois era geralmente feita a p\u00e9 ou atrav\u00e9s de transporte p\u00fablico, sem qualquer seguran\u00e7a espec\u00edfica. A joalheria, no entanto, afirmou que a empresa tinha servi\u00e7o de malote entre as unidades e raramente, apenas quando o malote n\u00e3o passava, pedia que os vendedores transportassem de at\u00e9 tr\u00eas pe\u00e7as dentro da bolsa. Alegou tamb\u00e9m que n\u00e3o ficou comprovado qualquer dano ou preju\u00edzo \u00e0 vendedora, ao ressaltar que nenhum dos empregados foi assaltado durante o percurso.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 9\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba entendeu que a Bergerson Joias exp\u00f4s a empregada a risco e condenou a joalheria ao pagamento de R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, por\u00e9m, reformou a senten\u00e7a, destacando o fato de que o transporte era realizado esporadicamente e de forma descaracterizada pelas vendedoras. Segundo o Regional, o mero transporte de valores por empregados n\u00e3o enseja indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. “A tarefa desempenhada pela autora n\u00e3o necessitava ser realizada por empresa de vigil\u00e2ncia e de transporte de valores, de modo que n\u00e3o h\u00e1 il\u00edcito”, concluiu.<\/p>\n
No recurso de revista ao TST, a trabalhadora apontou viola\u00e7\u00e3o ao artigo 3\u00aa da Lei 7.102\/83<\/a>, que regulamenta os servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, alegando que n\u00e3o compete aos vendedores a tarefa de transporte de valores, que deve ser exercida por empresas especializadas ou por empregados do pr\u00f3prio estabelecimento devidamente preparados.<\/p>\n No entanto, o ministro Caputo Bastos, relator, considerou que a norma apontada n\u00e3o guarda pertin\u00eancia com o caso julgado, j\u00e1 que a lei trata especificamente da vigil\u00e2ncia de estabelecimentos financeiros. O ministro tamb\u00e9m destacou que o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT-PR analisou detalhadamente os autos para chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que a trabalhadora n\u00e3o ficou exposta a perigo concreto capaz de justificar repara\u00e7\u00e3o financeira. Para o relator, o recurso n\u00e3o mereceu conhecimento, pois seria necess\u00e1rio o reexame de fatos e provas para se chegar a uma conclus\u00e3o diversa daquela da corte regional, o que \u00e9 vedado pelaS\u00famula 126<\/a> do TST.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n