Um homem denunciado pela pr\u00e1tica do crime de inj\u00faria racial por ter proferido palavras pejorativas contra colega de trabalho n\u00e3o conseguiu trancar a\u00e7\u00e3o penal no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A decis\u00e3o foi da Sexta Turma.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
O caso aconteceu em 2013, no Par\u00e1. De acordo com a den\u00fancia, a v\u00edtima encontrava-se em sua sala de trabalho, quando o denunciado, apontando o dedo em sua dire\u00e7\u00e3o, disse: \u201cpreto safado, n\u00e3o d\u00e1 para confiar\u201d.<\/p>\n
O denunciado impetrou habeas corpus com pedido de trancamento da a\u00e7\u00e3o penal. Alegou, em s\u00edntese, in\u00e9pcia da den\u00fancia, aus\u00eancia de provas, al\u00e9m da fragilidade das acusa\u00e7\u00f5es, afirmando que a pr\u00f3pria autoridade policial deixou de indici\u00e1-lo ap\u00f3s considerar ausentes os elementos suficientes para conclus\u00e3o da pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o racial ou inj\u00faria qualificada.<\/p>\n
Lastro probat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n O relator, ministro Nefi Cordeiro, reconheceu a possibilidade do trancamento da a\u00e7\u00e3o penal por meio de habeas corpus quando h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de justa causa ou diante da incid\u00eancia de causa de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Segundo ele, entretanto, o caso apreciado n\u00e3o se encaixa nas hip\u00f3teses previstas.<\/p>\n O ministro destacou a conclus\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA), que reconheceu a exist\u00eancia de \u201clastro probat\u00f3rio m\u00ednimo para persecu\u00e7\u00e3o criminal, pois a den\u00fancia narrou a utiliza\u00e7\u00e3o de palavras relacionadas \u00e0 ra\u00e7a\/cor para ferir a honra subjetiva de algu\u00e9m e o fato foi assim declarado em sede policial pela v\u00edtima e por testemunha que, embora n\u00e3o tenha ouvido toda frase dirigida \u00e0 v\u00edtima, afirmou ter escutado o denunciado proferir a palavra preto\u201d.<\/p>\n Segundo o ministro, a discuss\u00e3o aprofundada de autoria e de materialidade do fato delituoso demandaria a revis\u00e3o de provas, o que \u00e9 vedado na via do habeas corpus. \u201cA certeza da autoria delitiva somente ser\u00e1 alcan\u00e7ada ao final da instru\u00e7\u00e3o criminal, quando colhidos todos os elementos de prova\u201d, concluiu.<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n